STF só deu uma decisão contra: que foi soltar o Renato Duque
Pergunta: Está havendo, realmente, alguma atitude truculenta do juíz Sérgio Moro na manutenção dos empreiteiros em prisão?
Resposta: O juíz Sérgio Moro, para justificar a manutenção da prisão de Ricardo Pessoa, da UTC, disse que ele pagou propina depois do início da investigação do Lava Jato. O advogado Alberto Toron, exercendo sua legítima atividade de advogado, acusa Sérgio Moro no mesmo jornal, que dá a mesma notícia, a Folha, dizendo que a peça do juíz visa manter a prisão do empresário a qualquer custo, causa espécie que o magistrado se permita dar informações tão vagas e imprecisas e pior: que não constam nos autos.
Então, é o caso de Toron fazer uma representação contra a competência do Supremo Tribunal Federal. Até agora, o STF só deu uma decisão contra, que foi soltar o Renato Duque, que já voltou a ficar preso. Todas as decisões tomadas em habeas corpus pedidos com base nessa argumentação do Toron; foram recusadas. E não foi uma argumentação do Toron, mas do advogado de outro empreiteiro, que resultou negativa.
A defesa de Erlon Medeiros, da empreiteira Galvão Engenharia, preso em Curitiba desde novembro, alegou que as declarações de Youssef não tem validade por que sua delação premiada é feita por um acusado que quebrou o acordo de delação premiada anterior e ele foi condenado, mesmo, por isso.
Só que esse pedido foi negado pelo Ministro Dias Toffoli, que mandou arquivar com toda justiça por que ele disse, mesmo, e já deixou claro também para o Toron entender que não é cabível habeas corpus contra decisão de outro ministro da corte.
Quer dizer, vamos parar com chicana. Vamos garantir o direito de defesa que é sagrado, mas vamos parar com esse tipo de chicana, por que isso não é digno dos proventos altíssimos que esses senhores advogados recebem.
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