Três delatores confirmam acusação que fez de Lula réu pela 5ª vez

Lula em ato no Rio de Janeiro Imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - EFE

Na segunda-feira, o juiz Sergio Moro fez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva réu pela quinta vez, a terceira na Lava Jato. Nesta terça, já vazaram trechos das respectivas delações de três executivos da Odebrecht: do próprio Marcelo, ex-presidente do grupo; de Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais e tido como amigo do petista; e de Paulo Melo, ex-diretor-superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias. E os três confirmam o teor da denúncia acatada por Moro.

Reportagem publicada pela Folha nesta quarta informa que o trio confirmou que a Odebrecht comprou mesmo o terreno da Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo, para servir de sede ao Instituto Lula. Segundo o depoimento, o prédio seria erguido posteriormente por uma espécie de consórcio de empreiteiras.

A denúncia do Ministério Público Federal, acatada por Moro, sustenta que o terreno e o prédio seriam parte da propina paga pela empreiteira decorrente dos negócios que mantinha na Petrobras. Os delatores da Odebrecht afirmam que uma outra empresa foi usada como laranja na operação. O terreno foi comprado em nome da DAG Construtora, por R$ 7,6 milhões.

E por que o projeto não foi adiante?

Lula e sua mulher, Marisa Letícia, teriam ido visitar o local e não teriam gostado. A Odebrecht, segundo a delação, ficou de ver, então, uma alternativa, mas o projeto acabou não indo adiante, e o instituto Lula foi construído em outro local. Na busca e apreensão realizada no famoso sítio de Atibaia, a Polícia Federal encontrou projetos do instituo. Na planilha da Odebrecht, há o item “Prédio IL”.

Na mesma denúncia, lembre-se, o Ministério Público afirma que também um apartamento de cobertura vizinho ao de Lula, em São Bernardo, resulta de pagamento de propina da Odebrecht. Segundo a defesa, o ex-presidente paga aluguel desse imóvel.

Quando Moro aceitou a denúncia, um dos defensores de Lula, Cristiano Zanin Martins, emitiu uma nota em que afirma: “O que se observa é a ânsia desmesurada e crescente de prover acusações a Lula em tempo recorde. A denúncia hoje recebida é proveniente de um inquérito policial no qual o ex-presidente e seu advogado [Roberto Teixeira] tiveram apenas dois dias para se manifestar e, em menos de um dia útil, já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida três dias úteis depois, e o recebimento da peça acusatória se deu 4 dias úteis depois”.

Vamos ver. O que a defesa de Lula tem a seu favor no caso? O instituto efetivamente não foi construído no local. Mas isso basta para descaracterizar, por exemplo, a acusação de corrupção passiva? Não. Vamos ver o que diz o Artigo 317 do Código Penal: “Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. § 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”.

Em 2010, ano em que se deu a compra, Lula era presidente da República. Ainda que o Ministério Público Federal não consiga provar por A mais B que o dinheiro empregado pela Odebrecht era propina decorrente de falcatrua praticada em obra pública, não ficará difícil evidenciar que estava no ar ao menos a promessa de vantagem. Uma empreiteira deve ter seus motivos para manter relação tão estreita com um presidente da República.

Isso, claro, na hipótese de se confirmar a versão dos delatores, que os advogados de Lula repudiam.

Para que Lula seja condenado nessa ação e para que a eventual sentença de Moro seja confirmada em instâncias superiores, será preciso demonstrar que havia, sim, ao menos uma promessa, conhecida pelo então presidente, de ser beneficiado pela Odebrecht. E que essa promessa decorria da ajuda objetiva que Lula, um servidor da República, poderia prestar à empresa. É o momento em que um simples projetinho riscado no papel, encontrado no sítio de Atibaia, ganha relevância.

Nesse caso, Lula pode ter se complicado bastante.