TSE cede à reivindicação do PSDB e autoriza auditoria

Reinaldo, mas, afinal, o TSE cedeu ou não cedeu à reivindicação de fazer uma auditoria nas eleições?

É claro que o TSE cedeu à reivindicação do PSDB e autorizou uma auditoria nas eleições. A voz das pessoas decentes, que foram às ruas, venceu. Cheguei a pensar que o tribunal havia negado que se tratasse de uma auditoria, mas eram apenas os setores confusos da imprensa, isso na hipótese benigna. Ficam mal o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o corregedor do tribunal, João Otávio de Noronha, que haviam emitido opiniões absurdas a respeito. O segundo falou fora dos autos. O outro misturou alhos com bugalhos e especulou até sobre preconceito regional, num parecer meio aloprado.

O site do TSE é explícito, num texto cujo título é este: “TSE aprova auditoria do PSDB sobre sistemas eleitorais de 2014”. Lá está escrito: “Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral acolheu, na sessão desta terça-feira (4), pedido do Partido da Social Democracia Brasileira para que a sigla tenha pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014 para que o partido possa, se desejar, realizar uma auditoria própria”. Alguma dúvida?

Atenção! O TSE cedeu a rigorosamente todos os pedidos do PSDB, com exceção de um, e é isso que chegou a gerar certa confusão. O partido havia pedido que os dados da eleição fossem tornados disponíveis a uma comissão formada por partidos políticos. Não haverá essa comissão. Mas o PSDB indicará um grupo de peritos que terão acesso a todas as informações, até onde se sabe, rigorosamente todas. As dúvidas suscitadas e as múltiplas denúncias de irregularidades poderão ser confrontadas com o sistema para saber se ele é seguro. É o que as ruas estavam pedindo. Sabem o nome disso? Auditoria!

Mas há gente querendo chamar de outra coisa. Certa estava, neste particular ao menos, Julieta, a adolescente maluquete de Shakespeare: se a rosa tivesse outro nome, ainda assim, teria igual perfume. Se alguém quer chamar de outra coisa a auditoria, por que não chama de “rosa”?

Não se trata, é bom que fique claro, de uma recontagem de votos, até porque, no sistema eletrônico, o procedimento nem seria exatamente esse. Trata-se de averiguar se as muitas denúncias de irregularidades procedem ou não; se o sistema está ou não sujeito a intercorrências externas. Ninguém quer derrubar a presidente Dilma Rousseff por isso. Não é e nunca foi esse o intento. A menos, claro, que se chegue a uma fraude. O ponto é e sempre foi outro.

É mentira que as pessoas que estão protestando nas ruas, cobrando a auditoria, integrem, como chegou a afirmar, lamentavelmente, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), “grupos insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais”. De saída, lembro que, nas democracias, “grupos insatisfeitos com o resultado das eleições” podem, sim, se manifestar, desde que o façam dentro dos limites legais. Mas não! Não era e não é o caso! Os cidadãos querem saber mais sobre o sistema das urnas eletrônicas, um direito legítimo, e pedem o impeachment de Dilma na hipótese, e só nesta hipótese, de que ela soubesse dos desmandos na Petrobras. Ela não sabia? Então fica. Ela sabia? Então sai. Leis existem e têm de ser cumpridas. Não é uma operação tão complexa.

Também é mentira que os que pedem intervenção militar deem a direção do protesto. Essa é uma distorção lançada no mercado de ideias pelo jornalismo “parapetista”, cuja militância é mais pernóstica porque não é clara. Afirma-se como dado de realidade o que é só uma distorção ideológica deliberada.

João Otávio de Noronha, corregedor do TSE, estava errado. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, estava errado. A auditoria não enfraquece a democracia nem põe sob suspeição o resultado das eleições. Na verdade, ela vai fortalecer a confiança das pessoas nas urnas eletrônicas caso não se encontrem falhas.

Os que tentaram colar no povo a pecha de golpista foram derrotados pelos fatos e pela mobilização nas ruas e nas redes sociais. É esse o caminho.