Justiça manda governo suspender propaganda paga sobre fim da escala 6×1

A Justiça Federal determinou que o governo federal suspenda, no prazo de 48 horas, o impulsionamento pago de publicações nas redes sociais sobre a proposta de extinção da escala de trabalho 6×1.

A decisão atende parcialmente a uma ação apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e obriga a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) a interromper anúncios patrocinados sobre o tema em plataformas digitais.

À Jovem Pan, Jordy afirmou que a decisão representa um freio ao uso da máquina pública para influenciar o debate legislativo.

“Lula tem abusado com desvio de finalidade e abuso de poder econômico”, declarou o parlamentar.

Pela decisão, a União também deverá se abster de realizar novos investimentos para promover conteúdos com o mesmo objetivo enquanto a proposta estiver em análise no Congresso Nacional. O descumprimento da determinação poderá resultar na aplicação de multa diária.

A medida não impede a divulgação de conteúdo institucional de forma orgânica, sem impulsionamento pago, nem alcança pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia nacional de rádio e televisão ou por outros meios de comunicação que não envolvam publicidade patrocinada nas plataformas digitais.