PEC da Segurança tem novo impasse entre governo Lula e Estados

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública tem gerado um impasse entre o governo federal e os governadores estaduais. A principal divergência reside na abordagem para o fortalecimento das forças de segurança. Enquanto o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defende o fortalecimento da Polícia Federal, os governadores propõem uma atuação conjunta e coordenada das polícias estaduais no combate às milícias. Além disso, os governadores solicitam garantias de aportes mínimos nos fundos de financiamento da segurança pública e participação paritária nos comitês gestores desses recursos. A informação é do “Estado de S. Paulo”.

As sugestões foram apresentadas por 26 governadores, com exceção de Ronaldo Caiado, de Goiás, que discorda da proposta por considerar que ela usurpa o poder dos Estados. Diante das propostas dos governadores, o Ministério da Justiça optou por engavetar temporariamente a medida, enquanto busca um consenso entre as ideias apresentadas.

A questão da Segurança Pública tem dominado o debate público no Brasil, refletindo a sensação de insegurança vivida pela população. O tema, embora não seja uma prerrogativa direta dos prefeitos, tem sido central nas discussões políticas, especialmente devido aos casos de violência noticiados diariamente.

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Uma das ideias em discussão é a proposta de um Sistema Único de Segurança Pública, semelhante ao SUS na saúde, mas que enfrenta resistência devido à possível restrição da competência dos Estados. A questão das câmeras corporais para policiais também está em debate, sem uma decisão clara sobre se a implementação deve ser nacional ou estadual.

*Com informações de André Anelli

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*Reportagem produzida com auxílio de IA