‘A Corte deveria se ater ao que é ou não constitucional’, diz Constantino sobre decisões do STF

Carlos Moura /SCO/STF Comentarista criticou o uso da palavra 'negacionista' em decisão de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e do Partido Social Democrático (PSD) e manteve a proibição de missas e cultos no Estado de São Paulo, conforme prevê o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de medidas restritivas para o combate da pandemia de Covid-19. O despacho do ministro vai na contramão do entendimento de Nunes Marques, que, no sábado, 3, autorizou a presença de público em missas e cultos pelo país. Mendes também determinou que o caso seja analisado com urgência pelo plenário da Corte – a ação deve ser apreciada pelos onze ministros na próxima quarta-feira, 7.

Durante sua participação na edição desta segunda-feira, 5, do programa 3 em 1, da Jovem Pan, o comentarista Rodrigo Constantino falou sobre o tema, dizendo que as decisões do STF geram “insegurança jurídica” e criticando a “politização extrema” de determinações. “Primeiro ponto a ser destacado disso é a insegurança jurídica que essas decisões monocráticas e erráticas do Supremo Tribunal Federal produzem. Deveria ser uma Corte constitucional e a gente vê uma politização extrema, uma ‘mistureba’ enorme de conceitos e as palavras usadas em decisões já incomodam bastante. Veja que o Gilmar Mendes usou o termo ‘negacionista’, isso é coisa de discurso político. Quem usa ‘negacionista’ em uma discussão, em um debate, já cai vários pontos em credibilidade. Está tentando monopolizar a virtude, dos fins nobres em vez de debater os meios. Ali, a Corte deveria se ater ao que é ou não constitucional”, afirmou o comentarista. Em seguida, Constantino disse ser “evidente” que “prefeitos e governadores têm abusado do poder em nome da preocupação com as vidas alheias”, o que ele classificou como “muito preocupante”.

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O comentarista também ressaltou que enxerga cultos e missas como atividades essenciais para os fiéis e repetiu que os mandatários locais estão “avançando” contra as liberdades e direitos individuais. “O culto ou a missa em um local sagrado para aqueles que assim o consideram, na minha opinião, e na de muitos, inclusive estes religiosos, mas não é preciso ser para entender a perspectiva deles, é sim algo essencial. E como eu já disse, nós estamos vendo prefeitos e governadores avançando sobre liberdades importantes, constitucionais e inalienáveis, eu diria, com base sempre na desculpa da tecnocracia da ciência.” Por fim, Constantino concluiu seu raciocínio, afirmando ver hipocrisia na decisão de proibir celebrações religiosas e deixar transporte público lotado. “Há muita hipocrisia. Os transportes públicos estão lotados e ai o sujeito não pode ir, na Páscoa, fazer sua homenagem e rezar pra Deus. Na minha cabeça está tudo errado. Os governadores, os prefeitos autoritários e esses ministros do Supremo que tomam decisões monocráticas, erráticas, sem base na constituição e com um discurso totalmente politizado”, disse o comentarista.

Confira a íntegra da edição do programa 3 em 1 desta segunda-feira, 5: