‘O que mais incomoda é o uso seletivo da Constituição’, diz Constantino sobre votação da CPI no STF

Roberto Jayme/ Ascom/TSE Decisão de Barroso foi referendada pelo placar de 10 a 1

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 10 votos a 1 referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao Senado a instalação de uma CPI para investigar ações do governo federal na pandemia de Covid-19. Cumprindo a ordem do ministro Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez a leitura do requerimento da CPI que oficializou a criação da investigação nesta terça-feira, 13. Ele decidiu unificar os requerimentos de CPI apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Com isso, a CPI irá investigar o uso de recursos da União repassados a Estados e municípios. O ministro Marco Aurélio Mello pediu a palavra e afirmou que não cabia referendar ou deixar de referendar a decisão de Luís Roberto Barroso. Os demais integrantes do Supremo confirmaram a decisão

Durante sua participação no programa 3 em 1, da Jovem Pan, desta quarta-feira, 14, o comentarista Rodrigo Constantino questionou o teor da decisão do ministro Barroso, dizendo que ela foi política, e afirmou que um dos principais problemas do STF é o “uso seletivo” da Constituição Federal. “Eu enxergo sim ativismo político nisso, por mais que, nesse caso específico, possa encontrar respaldo na Constituição ou alguma jurisprudência, também há jurisprudência contrária. Conhecendo o ministro, imagino que a decisão tenha sido política acima de tudo. O que mais incomoda é exatamente esse uso seletivo, quando interessa, quando aponta na direção do viés político escancarado da maioria dos ministros, da Constituição. Quando é para rasgá-la, para ignorá-la e tudo mais, eles deixam debaixo da mesa e fingem que ela não existe. Esse é o grande problema”, afirmou Constantino.

Leia também

Por erro da prefeitura de SP, agentes da CET furam fila de vacinação contra a Covid-19

Técnica de enfermagem é presa após furtar dose de vacina contra Covid-19 no RJ

Veja quem são os senadores que participarão da CPI da Covid-19

O comentarista Jorge Serrão, por sua vez, defendeu que o ministro Luiz Fux, presidente do STF, sugerisse a criação de varas especiais para apurar crimes ligados a irregularidades na pandemia de Covid-19.  “Hoje no artigo que eu escrevi na minha coluna aqui no site da Jovem Pan, a gente fez até uma sugestão interessante que o Supremo Tribunal Federal poderia acatar para se redimir dessa bobagem que ele fez. O presidente do Supremo, Luiz Fux, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça, poderia sugerir à Justiça Federal que criasse varas especiais para todos esses crimes ligados ao ‘Covidão’. Isso seria muito mais prático, muito mais útil já que a gente tem informações de Receita Federal, Ministério Público Federal, tudo atuando ai contra a roubalheira que aconteceu. Têm provas, já tem gente que deveria estar presa e não está”, afirmou Serrão, que continuou: “Uma vara especial para cuidar disso seria muito mais útil do que uma CPI espetaculosa que pode não dar em nada, pode dar em pizza, mas vai gerar uma confusão política, um pandemônio dos diabos”.

Confira a íntegra da edição do programa 3 em 1 desta quarta-feira, 14: