Senado deve rejeitar proposta que flexibiliza regras eleitorais, diz diretor do Transparência Partidária

Marcos Oliveira/Agência Senado Texto foi aprovado de forma relâmpago na Câmara dos Deputados no dia 3 de setembro e gerou polêmicas

O diretor executivo do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, afirmou nesta terça-feira (17) ao programa 3 em 1 que o colégio de líderes do Senado anunciou que decidiu rejeitar integralmente a proposta que flexibiliza as regras eleitorais, mantendo apenas aquelas referentes ao fundo eleitoral, que serão discutidas mais à frente.

Segundo ele, trata-se de uma “grande vitória da sociedade civil”, pois o projeto era uma “série de retrocessos na política como um todo” e “acabaria com a própria transparência das prestações de contas, não só as partidárias, mas também as eleitorais”.

O texto foi aprovado de forma relâmpago na Câmara dos Deputados no dia 3 de setembro. Com essa possível rejeição no Senado, existiriam dois caminhos possíveis: que o projeto volte para a Câmara e que os deputados referendem a recusa, ou que eles ressuscitem a proposta. Por isso, o diretor executivo alertou que é “importante permanecer atento até o final desse processo”.

“O que ocorreu nos últimos dez dias nos traz a memória do modus operandi do Congresso que a sociedade buscou transformar nas últimas eleições. Espero que isso não signifique uma revelação da real postura do legislativo”, comentou Issa, em relação à forma “apressada” de aprovação na Câmara.

Fundo eleitoral

Para o diretor executivo, o projeto é “99% imprestável”. No entanto, defendeu os trechos que versam sobre o fundo eleitoral, que devem ser resgatados no debate sobre a Lei Orçamentária. Além disso, explicou que é necessário manter o texto, para que haja a discussão futura sobre os valores do fundo.

Issa justificou, assim, que se mantenha a “minirreforma eleitoral”, já que a legislação que criou o fundo de 2017 fez previsões apenas para as eleições de 2018. Em vista disso, é preciso que a lei eleitoral seja modificada até o dia 4 de outubro, de acordo com ele.

O cientista política defendeu, entretanto, que não haja aumento dos recursos do fundo eleitoral. “As eleições para prefeitos e vereadores poderiam demandar um pouco mais de recursos por serem mais candidatos, mas o parâmetro deve ser a redução dos custos de campanha”, afirmou.

“Estamos vivendo um momento em que vai se consolidando um novo jeito de fazer campanhas, do nosso ponto de vista o norte deve ser a redução e em nenhuma hipótese o comprometimento de recursos que estariam destinados a políticas públicas”, completou.