Confira a edição completa de “Os Pingos nos Is” desta segunda-feira (05/12/2016)

Reinaldo Azevedo, Patrick Santos e Victor LaRegina comentaram os principais assuntos desta segunda-feira (05) em “Os Pingos nos Is”.

Em seu editorial de abertura, Reinaldo Azevedo falou sobre o projeto de abuso de autoridade. Saiba mais no editorial completo.

Outros destaques do programa foram:

REQUIÃO X ABUSO – O relator do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade, o senador Roberto Requião, defendeu a manutenção do texto na pauta de votações do Senado desta terça. Após manifestações no país, que tiveram como foco a crítica à atuação dos parlamentares para supostamente inibir investigações da Lava Jato, alguns senadores trabalham para desacelerar a proposta no Congresso. Para Requião, o projeto deve ser aprovado para combater movimentos autoritários que estariam se formando no Brasil.

APOSENTADORIA X COMPULSÓRIA – Levantamento feito pelo portal UOL revelou que o Brasil gasta R$ 16,4 milhões por ano com aposentadoria de juízes condenados pelo Conselho Nacional de Justiça. De 2008 para cá, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de 48 magistrados, que recebem valores que variam de R$ 237 mil a R$ 329 mil por ano. A soma desses vencimentos supera a folha salarial dos ministros do STF, que juntos, custam cerca de R$ 5 milhões por ano entre salários e impostos.

FUX X LEGISLADOR – O ministro do STF Luiz Fux defendeu que o Judiciário legisle sobre determinados temas em que “há omissão do parlamento”. Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo firmou entendimento de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. Para Fux, é compreensível que os membros do Supremo decidam sobre esses temas, pois eles têm, na avaliação dele, “um grau de independência maior porque não devem satisfação depois da investidura a absolutamente mais ninguém”.