Cunha quer que eleição seja feita como “distritão”
Reinaldo, e a reforma política, hein?
Há alguns tontos que já andaram mandando comentários malcriados pra o meu blog me acusando de sempre concordar com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Em primeiro lugar, o arquivo prova não ser verdade. Em segundo lugar, o fato de eu considerá-lo extremamente hábil – quem não? – não implica comunhão de ideias. Mas é evidente que tenho discordâncias profundas com Cunha.
E uma delas diz respeito a aspectos da reforma política que ele almeja. Começo, no entanto, pelas concordâncias. Ele quer, e eu também quero, que as empresas continuem a fazer doação para campanhas eleitorais. No seu modelo, ela seria feita para o partido, e este transferiria recursos aos candidatos. Haveria, ainda, um teto para as pessoas jurídicas.
Cunha e parte considerável do PMDB querem, em vez do voto proporcional, como é hoje, um tal “distritão”. Seriam eleitos em cada estado os deputados mais votados. E ponto final. São Paulo, por exemplo, tem 70 parlamentares na Câmara. Computadas as urnas, os 70 com mais votos se tornariam deputados, independentemente do quociente eleitoral da legenda.
Como é hoje? No sistema proporcional, o principal peso é, na verdade, dos partidos. Contam-se todos os votos do PT, do PMDB, do PSDB e assim por diante. Estabelece-se um quociente, e cada partido terá o número de cadeiras de acordo com a votação que obteve. Aí, sim, definido esse total, estão eleitos os mais votados, em ordem decrescente.
Qual é o bem do modelo? Incentiva-se o voto partidário, o que é bom. Qual é o mal? Um deputado com muito voto acaba ajudando a eleger um sem-voto. Ou por outra: uma figura muito popular pode obter 1,5 milhão de votos, o que dá ao partido direito a duas cadeiras. Ocorre que o segundo colocado na legenda pode ter apenas 10 mil. Sim, é o caso de Tiririca, que acaba ajudando a eleger ilustres desconhecidos.
Aí, então, vem essa conversa do “distritão”. Por que ela é deletéria? Porque vai estimular a multiplicação de “Tiriricas”, não o seu fim. Um partido com pouca representação e inserção social poderá sair por aí caçando celebridades. Mas: vai estimular a corrida de todos contra todos. Pior: as campanhas tendem a encarecer, já que o candidato será instado a caçar votos no Estado inteiro.
A saída é tão ruim, mas tão ruim, que, a ser o “distritão”, então é melhor continuar com o sistema proporcional. Os defeitos do modelo pretendido por Cunha e parte considerável do PMDB são mais graves do que os do modelo em vigor.
O texto do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da emenda que tramita na Câmara, estabelece mandato de cinco anos para cargos do Executivo, sem direito à reeleição no período subsequente. Apoio. Sempre fui contra a dita-cuja – opus-me quando foi aprovada, no governo FHC. Mas aí começam os problemas.
Para haver a coincidência de mandatos, Castro elevou para cinco anos o mandato dos deputados. Aí a questão se deslocou para o Senado. Fazer o quê? O relator, incialmente, queria mandato de igual período. Cunha pressionou em favor de 10 anos, em vez dois 8 atuais. Castro cedeu e recuou, tantos foram os protestos, e manteve os cinco pretendidos inicialmente. O presidente da Câmara não gostou e agora luta para que se evite a votação na comissão, enviando o texto diretamente ao plenário para ser emendado.
Vamos ver: a coincidência de mandatos é, sim, importante. Como sou contra a reeleição e considero quatro anos um período curto demais, defendo os cinco. Mas aí é preciso, obviamente, elevar para igual tempo o mandato na Câmara. E o Senado? Hoje, o parlamentar dessa Casa tem o dobro de tempo do deputado, e acho isso correto porque ela representa os entes federados, os Estados, e é desejável que seja mais estável; é a Câmara que tem de espelhar as urgências da sociedade. Assim, mandato de apenas cinco anos para senadores não me parece bom.
Qual é a saída? Simples. Que sejam 10 anos, desde que o senador esteja proibido de disputar a reeleição ao fim desse período. Se quiser concorrer a outro cargo, ok. Ainda nesse capítulo, o texto de Castro mantém o suplente de senador, o que me parece uma excrescência. Minha proposta? Se o parlamentar decidir exercer um cargo no Executivo, que o segundo mais votado (ainda que de partido adversário) assuma. Afinal, convenham: o eleitor deu ao político um mandato de senador, não de ministro. A suplência, como existe hoje, é indecente.
Há, reitero, aspectos extremamente positivos no texto – fim da reeleição para o Executivo, mandato de cinco anos, possibilidade de financiamento de empresas – e há dois aspectos detestáveis, que colaboram para o atraso do país: o distritão e a manutenção da suplência no Senado. Não interessam ao país. Em tempo: eu sou um fã muito antigo do voto distrital, o puro mesmo, mas negociaria o misto.
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