Editorial: Lewandowski chama impeachment de golpe e evidencia a miséria jurídica e ética que chegou também ao STF

BRASÍLIA, DF, 12.11.2015: SESSÃO-STF - Sessão plenária do STF, sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, em Brasília (DF), nesta quinta-feira (12). O STF deve discutir uma ação da OAB que questiona a possibilidade de doações ocultas de pessoas físicas permitidas pela minirreforma eleitoral. O relator da matéria é o ministro Teori Zavascki. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, costuma produzir seu melhor pensamento quando está calado. O diabo é que, de vez em quando, ele fala. E, por óbvio, também toma decisões.

Nesta sexta, ele conferiu uma palestra numa faculdade aqui em São Paulo. Se há quem queira ouvir, né?, fazer o quê? E disse o seguinte sobre a possibilidade de Dilma perder o mandato em razão de um eventual processo de impeachment.

“Estes três anos após o golpe institucional poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de trinta anos. Devemos ir devagar com o andor, no sentido que as instituições estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros”.

Trata-se de uma fala energúmena, terrorista e militante. Quem fala aí é o petista, pouco importa se de carteirinha ou não. O homem faz jus à forma como foi indicado por Lula: a mãe dele era amiga de Marisa Letícia, mulher do então presidente. E isso deu em notório saber jurídico. Adiante.

Golpe uma ova. Quando um presidente da Suprema Corte chama de “golpe” o que está previsto na Constituição e na Lei 1.079, das duas uma: ou não sabe nada, ou o que sabe é má-fé. Idiota, Lewandowski não é. Ou não teria chegado aonde chegou com seu currículo magro nas lentes jurídicas.

Volta ao passado tenebroso de 30 anos? Do que esse cara está falando? Do regime militar? Em primeiro lugar, a ditadura durou 21 anos, não 30. No dia 21 de abril de 1985, assumiu a Presidência o senhor José Sarney, e o velho regime estava definitivamente morto.

Se a ditadura tivesse durado 30 anos, teria se estendido até 1994, e a Constituinte de 1988 teria sido redigida sob a força dos tanques. Por que Lewandowski não se cala?

Em segundo lugar, de que diabo de cortina de fumaça ele está a falar? A expressão designa o uso de um determinado evento para distrair as pessoas, para tirá-las do foco, para levá-las a se fixar no que não tem importância, deixando de lado o que tem.

Cortina de fumaça, pois, é o discurso de Lewandowski, segundo o qual o impeachment seria golpe. Este senhor está querendo que os brasileiros deixem de considerar a responsabilidade de Dilma Rousseff na crise política que vivemos — já nem se diga da econômica.

Este senhor pretende que os brasileiros não divisem os crimes cometidos pelo PT, que, pela segunda vez, é flagrado numa grande esquema para assaltar a institucionalidade.

Gente como Lewandowski provoca em mim uma profunda vergonha, aquela, a tal, a vergonha alheia. Ele tem formação em direito, ainda que vá lá, se fosse jogador de futebol, estivesse mais para um atacante do Íbis, o pior time do mundo, do que para uma um Pelé… Refiro-me apenas à habilidade específica, não ao caráter. Afinal, o Íbis quer ser o pior time do mundo. E Lewandowski certamente se acha uma sumidade.

Ele sabe que está contando uma grossa mentira jurídica e política ao classificar um eventual processo de impeachment de golpe institucional. Mas por que se obriga a fazê-lo: na melhor das hipóteses, que já é terrível, para ser grato àquele que o alçou da mediocridade ao posto de um dos 11 indivíduos mais importantes da República.

Lewandowski é a evidência da miséria intelectual, teórica e jurídica que também chegou ao Supremo.