Editorial: Mesmo para “pegar o Lula”, há que ser de acordo com a lei
Recebi uma mensagem gentil de um fã antigo do meu blog, que pede que seu nome seja preservado, até porque não tem apelido e é pessoa conhecida. Chamo pelas iniciais: NM.
Segundo ele, ao afirmar que não há motivos para a recente decretação de prisões preventivas, corro o risco de me “queimar”, embora ele diga estar convencido de que estou certo. Escreve: “Conversei com [cita o nome de um jurista], e ele me diz que você tem razão. Mas será que vale a pena ter razão nesse caso?”.
Vai mais longe: “Parece claro que, entre todas as empreiteiras, a Odebrecht e a OAS eram as mais próximas de Lula e do PT”. Ele usa uma imagem forte: “Parece que os empreiteiros todos estavam unidos para criar as obras monumentais do Terceiro Reich Petista, sem contar as vantagens no exterior, especialmente para o Odebrecht”.
Transcrevo um pouco mais:
“Eles [está se referindo, nesse caso, aos petistas] tentaram eliminar a oposição, censurar a imprensa e destruir reputações. Sempre em parceria com os empreiteiros. Será que estes pensaram, alguma vez, na democracia, no Estado de Direito, nas leis, nessas coisas todas que você evoca agora?”
A resposta, meu caro NM, é “não!”. Acho que não pensaram. Sim, enquanto os empreiteiros ficavam andando de braços dados com Lula pra cima e pra baixo, os agentes do petralhismo se encarregavam de destruir reputações por aqui — e eu sempre fui um dos alvos prediletos dessa gente. E sou ainda. Lula chegou a me premiar com uma citação no V Congresso do PT.
Eu posso ir mais longe: se o modelo petista não tivesse feito água e se a sociedade brasileira não tivesse reagido, pondo um freio aos celerados, não teriam sido os empreiteiros, como estamos vendo, a acender uma vela pela sobrevivência da democracia. Eu não tenho nenhuma ilusão a esse respeito. Nem sobre eles nem sobre comandantes de outros setores da economia, igualmente mesmerizados pelo lulo-petismo e igualmente bem-sucedidos em obter vantagens do estado, pagando caro por isso, mas sendo, por sua vez, muito bem remunerados.
A penúria intelectual das elites econômicas no Brasil merece um estudo. O discurso mais anticapitalista que já ouvi saiu da boca de um empresário multimilionário. Pior: no caso em questão, nem era por pragmatismo cúpido. Era por falta de clareza mesmo.
E não, NM, eu não tenho vocação para Madre Tereza de Calcutá. Não estou agora querendo posar de mártir compreensivo, que estende a mão a quem andou errado. O meu cristianismo não se mistura com cimento e concreto armado. O meu ponto tem sido outro. Não mudei.
Eu não acredito em saídas fora das leis democraticamente pactuadas, nem que seja para “pegar” meus adversários ou inimigos — julgo não tê-los, mas não posso falar pelos outros. Eu não estou fazendo juízo político das ações do sr. Marcelo Odebrecht, dos demais representantes da sua empresa ou dos diretores da Andrade Gutierrez. E o mesmo valeu para os envolvidos das demais empreiteiras — defendi habeas corpus para eles também.
Estou me referindo é ao conjunto de leis democraticamente pactuadas, fora das quais não há saída. E, se saída parecer, é só um engano porque o processo acaba resultando em anulação, como já se viu outras vezes.
Eu não posso entender, como faz o juiz Sergio Moro, que se cogite de não decretar a prisão preventiva de alguém desde que a empresa à qual ele pertenceu rompa todos os seus contratos com o governo. Não condescendo porque a) isso não está na lei; b) abarcaria também contratos que não estão sob suspeição. Não tenho como aceitar, sem escrever a respeito, que se mande alguém para a cadeia, entre outros motivos alegados — e nenhum de acordo com o Artigo 312 do Código de Processo Penal –, porque o governo não tornou inidônea a empresa de que ele é dono.
Uma investigação que se quer tão rigorosa e conscienciosa, como é a Lava Jato, certamente não precisa recorrer a subterfúgios e atalhos extralegais para, ao fim do processo, punir os culpados.
Sim, eu me preocupo com esse momento por que passa o país. Dia desses, li a entrevista de um procurador ligado a essa operação que pregava nada menos do que a refundação da República. Ele me parecia, assim, aquele Lula lá da década de 80… Digamos que precisemos disso: espero que o Ministério Público não queira ser o Robespierre dessa narrativa.
Ademais, meu queridíssimo NM, eu realmente não me importo, acredite, com o que vão pensar este ou aquele. Tenho a graça — creio que seja fruto do meu trabalho — de escrever apenas e tão-somente o que penso. Se, como diz você, os empreiteiros ora enrolados eram os construtores do “Terceiro Reich Petista”, que, então, paguem por isso, na medida do crime cometido, de acordo com a lei.
Eu não entrego a nenhum ente deste mundo o poder de aplicar as leis segundo a sua conveniência ou a do suposto bem coletivo, quando essa aplicação fere os códigos que as abrigam. E também não delego essa tarefa ao Ente Superior, que tem mais com o que se ocupar.
De resto, mesmo para “pegar o Lula”, há que ser de acordo com a lei. Até porque uma das coisas que mais me causam horror nos “petralhas” é seu absoluto desprezo pelas instituições. EU HONRO A MEMÓRIA DO MEU BLOG. EU HONRO O MEU ARQUIVO.
Essa é a minha escolha em Os Pingos nos Is. Essa sempre foi a minha escolha em nove anos de blog. Essa será a minha escolha nos próximos nove. E por mais nove seria não fosse para tão clara certeza tão curta a vida.
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