Fim da prisão após 2ª instância faria do Brasil um ‘paraíso da criminalidade’, diz Lasier Martins

Jefferson Rudy/Agência Senado Lasier Martins recolhe assinaturas de colegas contrários a prisão após condenação em 2ª instância para entregar carta a Toffoli

Em entrevista exclusiva ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) defendeu a manutenção da prisão após segunda instância. No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que deve definir a repercussão geral do tema está marcado para o dia 7 de novembro. Até o momento, o placar parcial é 4 votos contrários a prisão após condenação em segunda instância e 3 favoráveis pela manutenção da jurisprudência atual.

Para o senador, o fim do atual entendimento transformaria o Brasil em um “paraíso da criminalidade e da delinquência”. “Com o fim da prisão após condenação em segunda instância, o Brasil poderá se tornar o paraíso da criminalidade. Essas organizações criminosas que estão nas imediações do país virão pra cá e cometerão crimes, é o que percebemos que pode se caracterizar daqui em diante”, disse o senador.

O senador tem coletado assinaturas de colegas da Casa que são favoráveis à prisão após segunda instância para ser entregue ao presidente do STF, Dias Toffoli, antes da retomada do julgamento do tema na Corte. Segundo o parlamentar, há 38 assinaturas até o momento. Toffoli, que será o último a votar, deve desempatar o placar do Supremo.

“Estamos com 38 assinaturas, mas pretendemos chegar até 41 até semana que vem. Somos contrários a mudança da jurisprudência e entendemos que há grave e iminente risco com o fim da prisão após segunda instância. Nossa função é cooperar para evitar esse caos”, destacou o senador.

Não se sabe, no entanto, qual efeito a carta dos senadores pode ter diante dos ministros do Supremo. “Não sabemos em que medida isso pode afetar os ministro, mas levaremos nossa discordância com essa votação, contra essa comportamento espantoso. É um Supremo desacreditado e a população brasileira clama por mudanças.”

O tema já foi revisto no STF em outras ocasiões e, no entendimento do parlamentar, não há motivos para haver a revisão dessa jurisprudência. “É casuístico, afinal retifica uma jusrisprudência que estava valendo por décadas. Quando veio o mensalão, em 2009, mudaram a jurisprudência que valeu até 2016, quando houve o recuo, permitindo a prisão em segunda instância. E, agora, novamente esse casuístico”, avaliou.

O fim da prisão após condenação em segunda instância pode colocar cerca 4,9 mil presos em liberdade, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Eu, lamentavelmente, estou preparado para o pior. Creio que vamos acabar com a prisão em segunda instância e serão 4,9 mil presos soltos, presos perigosos que passarão a pensar que o crime compensa”, finalizou.