Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, diz que investigações contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cabem à Procuradoria Geral da República.
A fala de Mendes soa como uma crítica velada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a celeridade do processo: “O tribunal não tem o que fazer. O procurador-geral é que tem que ver, se for o caso, e deverá pedir arquivamento, se for improcedente o inquérito, ou terá que formular a denúncia”.
O ministro reforçou que a imprensa deve reforçar isso “para não gerar a impressão de que há julgamento com dois pesos e duas medidas”. Antes de falar com os jornalistas, ele fez uma palestra sobre a atuação do Supremo no processo do impeachment a uma plateia de advogados, em São Paulo.
Na apresentação, Gilmar Mendes defendeu a Constituição brasileira e disse que a reforma política é urgente para que o Brasil atinja um estágio civilizado: “Nós fizemos reformas complexíssimas, mas não soubemos fazer a reforma do sistema político, pelo contrário. Temos necessidade, urgência e imprescindibilidade dessa reforma política”.
Gilmar Mendes também acrescentou que há necessidade de criar a Lei do Crime de Responsabilidade, afinal há questões novas que precisam ser alteradas. O ministro sugeriu que o Congresso “se debruce” sobre esse desafio de atualizar o modelo de lei de impeachment para tal fim.
Informações: Fernando Martins