Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar e condenar os primeiros réus dos atos de 8 de Janeiro com penas entre 14 e 17 anos de prisão, pelo menos 200 denunciados buscaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar fechar acordos e evitar o julgamento. Conforme pedido da PGR atendido em agosto pelo relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, os acordos de não persecução penal podem ser oferecidos a 1.125 pessoas que não se envolveram diretamente em atos de violência, invasão e depredação.
No início, 1156 poderiam ser beneficiadas pela medida, mas, nesta semana, a PGR pediu que 31 pessoas denunciadas por incitação aos crimes passassem a responder como executoras das depredações. O pedido se amparou em perícias feitas pela Polícia Federal. A PF comparou os perfis genéticos dos presos com vestígios encontrados dentro dos órgãos invadidos, como bitucas de cigarro e manchas de sangue.
Os acordos de não persecução penal ainda precisam ser firmados individualmente. Cada acusado deve assumir a culpa pelo crime e aceitar as penas estabelecidas como reparação do dano, pagamento de multa e a realização de serviços à comunidade ou entidade públicas. As ações penais desse grupo estão suspensas até a PGR avaliar quem poderá assinar os acordos. A procuradoria já criou um grupo técnico para definir quais medidas serão impostas aos que assinaram os acordos e avaliar, em cada caso, se os requisitos legais estão presentes.
*Com informações do repórter Bruno Pinheiro
