AGU aponta irregularidade no aumento salarial de quase 300% a Zema e secretários
Segundo a AGU, o aumento salarial contraria uma jurisprudência do STF de que medidas que aumentem as despesas públicas precisam ser acompanhadas de estudos de impacto financeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) apontou irregularidades no aumento de quase 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e secretários estaduais. Segundo a AGU, o aumento salarial contraria uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação relatada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, é apontada irregularidade pois, em análises anteriores da Corte, ficou acordado que medidas que aumentem as despesas públicas precisam ser acompanhadas de estudos de impacto financeiro. O ministro Luís Roberto Barroso e a então ministra Rosa Weber tiveram este entendimento ao analisar medidas que impactariam os cofres de Roraima. Neste sentido, o aumento anunciado deveria ter tido um estudo de impacto realizado pela gestão de Zema, ou pelo legislativo estadual que aprovou a lei que aumentou os salários. Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto de lei que aumenta em 298% o salário do governador.
Com isso, ao longo de três anos, o valor subirá de R$ 10.500 para quase R$ 42 mil mensais. Apesar da irregularidade, a AGU manifestou ao Supremo que a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita na Corte em relação ao salário de Zema não deve ter continuidade, ainda que o mérito dela tenha fundamento. No caso, a ação tem autoria da Confederação das Carreiras Típicas de Estado e, por esse motivo, não tem legitimidade para processar o governador. Além disso, o gênero da ação escolhida não seria o adequado para o questionamento feito, ainda que corretamente. O pedido da entidade é para que Zanin suspenda via liminar a lei que aumentou os salários da gestão de Zema.
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*Com informações do repórter David de Tarso
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