Ainda na Câmara, PEC que visa mudar conselho do MP já sofre resistência no Senado
Proposta aumenta de dois para cinco o número de membros do conselho indicados por parlamentares; segundo Arthur Lira, votação pode ocorrer nesta semana
Senadores contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já se mobilizam para tentar evitar a aprovação do texto. A PEC pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o projeto aumenta de dois para cinco o número de indicados do Congresso Nacional para o CNMP, que é o órgão responsável por fiscalizar e punir promotores e procuradores em processos disciplinares. Na avaliação de integrantes do MP, essa seria uma forma de aumentar a influência de políticos no Conselho e intimidar os responsáveis por investigações.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-SP) afirma que é “a raposa cuidando do galinheiro”. “Estão dando nas mãos dos políticos o controle do CNPM. O corregedor geral será nomeado pelos políticos. Esse corregedor poderá punir todo promotor ou procurador que investigue um político. É o fim do mundo”, afirmou. O vice-presidente da CPI da Covid-19, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que a proposta é uma reação ao trabalho da comissão. “Exatamente no momento em que a CPI apresenta seu relatório, que deve ser entregue ao MP, para dar cabo e encaminhamento às investigações. Não é coincidência. É uma ação orquestrada para impedir que responsáveis pelos crimes cometidos no último período sejam punidos”, diz. A PEC é de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o relator é Paulo Guimarães (PSD). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) a votação pode ocorrer já nesta semana.
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*Com informações do repórter Vítor Brown
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