A comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo quer explicações sobre quais as serão as contrapartidas para a população caso seja aprovado o Projeto de Lei que prevê a redução na alíquota de ICMS para querosene de aviação.
Os deputados querem ouvir os presidentes das companhias aéreas Azul, LATAM e Gol para entender se já existe um plano concreto que trace os benefícios para os usuários, após a desoneração.
Em fevereiro, o governo de São Paulo anunciou o proposta de redução de 25 para 12% na alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação em voos domésticos no estado. O projeto de lei começou a tramitar na Alesp no último mês.
Uma das justificativas do governo é de que a redução do imposto geraria como contrapartida o aumento no número de voos e destinos dentro do estado.
O deputado estadual Vinícius Camarinha, do PSB, autor dos pedidos para ouvir os executivos das companhias aéreas, afirma que o projeto não deixa claro o compromisso de benefícios para o usuário
A comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Ricardo Madalena, do PR, foi favorável aos requerimentos do deputado Camarinha.
Desde o anúncio da redução do ICMS pelo governo, ao menos três companhias aéreas confirmaram novos voos e destinos no estado de São Paulo
*Com informações da repórter Victoria Abel