Aplicação da Lei da Alienação parental divide especialistas; entenda

  • Por Nicole Fusco
  • 10/09/2019 08h08
PixabayAlienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie o genitor

“Se não ficar comprovado o abuso, você vai perder a guarda do seu filho.” Foi isso o que Sofia diz ter ouvido de uma juíza ao denunciar que o ex-marido Marcos estava abusando sexualmente do filho do casal, Lucas, então com três anos.

Sofia seguiu com a denúncia, para evitar que o menino continuasse dormindo na casa do pai, com quem ela dividia a guarda do garoto. “Ele voltou um dia da visita falando assim: ‘Não, eu já tomei banho na casa do papai. Tomou banho eu, papai e o irmão do papai.’ E aí eu falei: ‘Mas o papai não tem irmão, ele é filho único.’ E ele respondeu: ‘Não, ele tem sim. Você não viu ele, só que ele já foi’.”

Ela está sem ver o filho há três anos, desde que a Justiça deu ao pai a guarda integral do garoto.

Com base num diagnóstico de uma perita jurídica, o juiz do caso lançou mão da lei de alienação parental. O diagnóstico atestou que a mãe tinha transtorno de personalidade esquizotípica e classificou-a como alienadora de grau severo.

O que é alienação parental? 

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie o genitor. São enquadrados como atos de alienação parental: dificultar a convivência e as visitas; fazer campanha de desqualificação, ou seja, falar mal do outro genitor; e apresentar falsa denúncia contra o pai ou contra a mãe.

É sobretudo por causa dessa última cláusula que a aplicação da lei tem sido alvo de questionamentos e polêmicas. Sem ter elementos que possam comprovar a conduta criminosa, fora o relato do filho, o acusador nesses casos teme que sua denúncia seja considerada mentirosa.

Para a promotora Valéria Scarance, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público, a lei faz com que as pessoas que sabem do abuso silenciem. “Essa lei tem causado muito mais transtornos para a vida das famílias do que soluções. O mais grave de tudo é o fato de que essa lei silencia pessoas que sabem de violências. Se essa pessoa não consegue demonstrar a violência, ela é taxada como alienadora.”

Já a presidente da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM, Melissa Talles Barufi, tem outra visão sobre a lei. “Dizer que uma lei é proteção para abuso é temerário. Não posso condenar uma pessoa sem provas de que ela cometeu o crime.”

É doença?

Outra polêmica em torno da lei de alienação parental envolve o Conselho Federal de Psicologia, que se opôs à medida quando a legislação estava para ser homologada. O órgão considera que a lei acirra os conflitos familiares e avalia que a teoria da alienação parental carece de sustentação científica.

Em junho de 2018 a OMS incluiu o termo alienação parental na nova revisão da Classificação Internacional de Doenças como um problema de relacionamento entre criança e cuidador.

Mas isso não significa que ela seja definida, de fato, como doença ou síndrome. Em abril deste ano, acadêmicos de direito da família e especialistas em violência familiar e em abuso infantil enviaram uma nota à OMS, pedindo que o termo não seja reconhecido como tal.

Os especialistas que são contrários à lei dizem que, ao punir a alienação parental com o afastamento de um dos genitores, a lei se mostra contraditória.

Os defensores da lei, por sua vez, dizem que a alienação parental pode causar diversos problemas psicológicos para a criança no longo prazo.

Confira a primeira parte da série sobre alienação parental aqui.