Alvo de críticas, relator da MP que altera regras trabalhistas nega precarização
Deputado Christino Áureo afirma que a Medida Provisória criará uma ‘rampa de correção da desigualdade’
O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira, 25, a Medida Provisória 1045/2021, de relatoria do deputado federal Christino Áureo (PP). A matéria propõe, entre outras coisas, a criação do novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, voltado para jovens de 18 a 29 anos e para pessoas com mais de 50 anos. Para o relator, a expectativa é que o texto seja aprovado, preservando os empregos. “A MP visa também criar a rampa de correção de desigualdade, um conjunto de iniciativas que já estavam em discussão no parlamento. O desemprego é algo muito emergencial e a janela de oportunidade que temos para debater isso, seja Câmara ou no Senado, e aprovar medidas em direção trazer da informalidade, do desespero, uma quantidade de desempregados gerados em grande parte pelos efeitos pandemia, mas que já vinham de uma recessão que se arrasta desde 2015. Os novos programas nada têm de reforma trabalhista e minirreforma”, afirmou o parlamentar ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, rebatendo as críticas ao texto.
Entidades que atuam na assistência social, capacitação e inclusão de jovens estão se posicionam contra alguns instituídos na Medida Provisória, destacando que a mudança pode impulsionar a evasão escolar e precarização do trabalho. Christino Áureo, no entanto, nega que isso possa acontecer. “Para aqueles que criticam as medidas dizendo que têm precarização do mercado de trabalho, não é verdade. Isso eu diria que foi plantado para tentar descaracterizar algumas iniciativas muito importantes. Ali está sendo trabalho o que é bolsista é bolsista, alguns com perfil acadêmico e outros que perderam o vínculo com a escola, mas ao ter uma oportunidade de trabalho cabe ao empregador ofertar, via Sistema S, no mínimo 180 horas de qualificação. E junto com a qualificação trazer esse jovem para essa porta de entrada em um novo mundo, que é o mundo de trabalho”, finalizou. O Senado tem até o dia 6 de setembro para votar a MP 1045/2021. Após o período, o texto perde a validade.
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