Anatel aumenta pressão sobre operadoras por repasse do desconto do ICMS aos consumidores

Reprodução/Agência Brasil Sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as prestadoras de serviços de telecomunicações do Brasil precisam fazer o repasse imediato aos consumidores sobre a redução das alíquotas do ICMS. Isso inclui as principais operadoras do país, como Claro, Tim, Oi, Vivo, entre outras. De acordo com a Anatel, as empresas estavam recolhendo menos impostos mas cobravam do consumidor valores sem nenhuma redução, o que configura uma vantagem indevida. Pela nova lei, o ICMS é cobrado entre 17 e 18%. O prazo para as operadoras repassarem o desconto ao consumidor é de 15 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que ocorreu nesta quinta-feira, 22. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 milhões. Outra determinação da Anatel é de que as operadoras não podem oferecer serviços adicionais para suprir a perda com o desconto do ICMS. A agência informou aos usuários que se a conta de telefonia não vier com a redução do ICMS o consumidor pode abrir uma denúncia formal, e a operadora terá que devolver o valor cobrado a mais. As únicas operadoras de telefonia que não precisam aplicar a redução do ICMS são as empresas que optaram pelo regime tributário simplificado, o Simples Nacional, pois essas empresas já possuem a carga reduzida e não foram atingidas pela nova legislação que restringiu o imposto.

A nova determinação da Anatel prevê um desconto de 10 a 11%, a depender do tipo de serviço e plano contratado pelo consumidor. A reportagem da Jovem Pan News procurou as principais operadoras de telefonia do país para se pronunciarem sobre a medida da Anatel. A Vivo informou que vai começar a repassar a redução do ICMS para o consumidor a partir deste mês de setembro. A Oi disse que já está repassando a redução, entretanto a operadora também informou à reportagem que o reajuste de planos que é feito anualmente dá a impressão de que o imposto não foi reduzido. A Claro informou que o repasse da queda do ICMS será aplicado após ajustes do sistema da empresa. O consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon para formular uma denúncia formal contra as operadoras de telefonia móvel.

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*Com informações do repórter Maicon Mendes