Aneel põe em consulta pública norma que muda regras para quem gera energia solar

Agência Brasil Consulta vai receber sugestões até o dia 30 de novembro

O possível fim de incentivos para quem produz a própria energia elétrica no Brasil está causando polêmica no setor. A chamada geração distribuída permite que consumidores produzam a própria energia, geralmente por meio do uso de painéis solares ou outra fonte renovável.

Pela regra atual, quem produz pode usar e injetar a própria energia na rede de distribuição. A resolução também estabelece subsídios para incentivar a micro e minigeração, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e encargos cobrados na conta de luz.

A mudança proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que os incentivos sejam revogados gradativamente. A Aneel alega que, pelas regras atuais, os consumidores que não possuem sistema de geração próprio de energia acabam pagando pelos subsídios de quem tem.

No entanto, o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, afirma que a decisão acaba sendo desfavorável para o consumidor brasileiro. “Nós, que produzimos a própria energia, com fonte solar, biomassa, biogás, eólicas, conseguimos produzir essa energia para todo o Brasil, para todos os consumidores, a um custo muito mais baixo do que a gente vem pagando durante anos”, garantiu.

Ele defende que a geração distribuída contribui com a criação de empregos, a preservação do meio ambiente e com a economia do país.

A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica entende que a norma foi importante para a implementação do modelo de geração distribuída no país. O diretor da entidade, Marco Delgado, explica, no entanto, que hoje já não são mais necessários incentivos. “Nos últimos sete anos nós vimos o aumento da tecnologia, grande escala, são muitos fornecedores, de tal maneira de que o preço desse equipamento caiu 75% no período. Agora já é sustentável e não precisa mais de subsídios que acabam gerando tarifa aos demais consumidores.”

O governo prefere não se posicionar sobre a mudança. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, diz que respeita a competência da Aneel no caso e entende que todos estão unidos para a modernização do setor elétrico.

“Qualquer assunto que diga respeito ao setor elétrico, de energia como um todo, nós procuramos trabalhar com todas as agências e a decisão que será tomada será tomada por quem tem a responsabilidade e a competência, no caso, a Aneel. Mas isso não impede que a gente tenha um diálogo buscando o interesse público e é isso que está sendo feito”, afirmou.

A Aneel abriu uma consulta pública sobre o tema e recebe sugestões até 30 de novembro. Uma audiência pública vai discutir a resolução no mês que vem, em Brasília.

*Com informações da repórter Marcella Lourenzetto