Após adiamento, PEC da segunda instância deve ser votada na próxima semana

Expectativa é de aprovação da matéria na Comissão Especial, com votação em plenário prevista para acontecer em 2022; texto não prevê retroatividade

Por Jovem Pan
03/12/2021 07h02 - Atualizado em 03/12/2021 10h13

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado federal Fábio Trad fala durante sessão na Câmara dos Deputados

Relator da PEC, deputado federal Fábio Trad, acredita na aprovação da matéria na terça-feira, 7

Depois de mais um adiamento, deputados esperam votar o relatório da PEC da Segunda Instância na semana que vem. O texto seria analisado na última quarta-feira, 1, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, sugeriu postergar o debate em busca de entendimento. O projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa em 2019, está parado na Comissão Especial. Os parlamentares querem mudar o entendimento do STF, que naquele ano entendeu que um condenado só cumpre pena após trânsito em julgado. Antes, em 2016, o próprio Supremo avaliava que a segunda instância já seria suficiente para levar alguém à cadeia: era o caso de Lula.

O relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD), acredita na aprovação na terça-feira, 7. “A minha expectativa, em relação à votação que deve acontecer na terça-feira, na Câmara Federal, é de aprovação da PEC da Segunda Instância. É uma PEC que foi trabalhada, amadurecida, refletida, discutida, debatida por todos os setores da Casa e pela própria sociedade, principal interessada na sua aprovação”, disse. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) perdeu força no Congresso Nacional depois da saída de Sergio Moro do governo de Jair Bolsonaro. O autor do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania), avalia que o parlamento precisa “virar a página da impunidade”.

“É muito importante que todos se mobilizem para garantir a vitória na Comissão Especial desse importante projeto de combate à corrupção e impunidade. Foram dois anos desde a aprovação na CCJ, essa é a etapa decisiva para encaminhar o relatório ao plenário e ano que vem votarmos definitivamente no plenário. Expectativa positiva, temos a maioria na Comissão Especial e queremos, de fato, que essa realidade se torne a do Brasil”, afirmou. Para Manente, a mudança de entendimento do STF, em 2019, favoreceu os poderosos que cometem crimes no Brasil. A PEC da Segunda Instância, se aprovada, não prevê a retroatividade. Ou seja, a prisão em segunda instância só passará a ser aplicada em novos processos.