Após morte de Ágatha, excludente de ilicitude do pacote anticrime pode ser definido nesta terça

  • Por Jovem Pan
  • 24/09/2019 06h28 - Atualizado em 24/09/2019 09h50
Gabriel Biló/Estadão ConteúdoDispositivo pode reduzir ou até mesmo isentar de punição policiais que matem durante o trabalho

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro deve discutir, nesta terça-feira (24), o chamado excludente de ilicitude. O dispositivo pode reduzir ou até mesmo isentar de punição policiais que matem durante o trabalho.  O debate sobre o tema voltou à tona após a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro.

O Código Penal brasileiro já prevê a aplicação da exclusão de ilicitude em três situações: no estrito cumprimento do dever legal; em casos de legítima defesa e em estado de necessidade.  A proposta abre a possibilidade para que o juiz reduza pela metade a pena do acusado ou até mesmo deixe de aplicar, se o excesso for em decorrência de medo, surpresa ou violenta emoção.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que compõe o grupo que analisa o pacote de Moro, afirma ser contra a mudança. “O governo propõe aumentar as possibilidades em que um ato que produz a morte deixa de ser crime por medo, violenta emoção ou surpresa, ou seja, é uma licença para matar e, mais do que isso, envolve não apenas forças policiais, mas atinge todos os cidadãos. É um erro essa proposta.”

O relator do texto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), diz que a mudança dá segurança jurídica para o policial em ação.”Quem é favorável e entende que a excludente de licitude não é, em hipótese alguma, como diz as pessoas da esquerda, uma licença para os policiais matarem, e sim uma segurança jurídica para os policiais. Então por isso mesmo eu não acredito que vai interferir naqueles que são favoráveis à aprovação do pacote.”

No Paraná, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender uma análise mais cuidadosa sobre a ampliação da excludente de ilicitude. “Mais do que dizer que não pode votar, dizer ‘vamos discutir alguns dias a mais, trazer mais especialistas’ para, com cautela, avançar na modificação ou na exclusão do texto que foi encaminhado pelo governo.”

O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Durante um evento nesta segunda-feira (23), Moro afirmou que a morte de Ágata Félix não deve prejudicar a avaliação da proposta. “Pelo que eu vejo, eu sei que os fatos tem sido esclarecidos, não haveria nenhuma situação em que poderia se invocar legítima defesa. E o projeto, a proposta do projeto de lei anticrime, diz respeito a um aperfeiçoamento do estatuto da legítima defesa.”

O pacote anticrime de foi apresentado na Câmara dos Deputados no início do ano. Após o término da análise do grupo de trabalho o texto pode ser enviado diretamente para votação no plenário.

*Com informações da repórter Natacha Mazzaro