Após solicitação de líderes, Senado deve adiar análise da PEC Emergencial
Representantes das bancadas pedem tempo extra para análise da proposta; o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, garante que o adiamento não vai atrapalhar o desenrolar da matéria
A votação da PEC Emergencial, prevista para acontecer nesta quinta-feira, 25, não deve mais acontecer. A medida tem o objetivo de destravar a prorrogação do auxílio emergencial. No entanto, o adiamento foi solicitado por diversos líderes ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, com a justificativa de precisarem de mais tempo para analisar o texto. Eduardo Braga, líder do MDB na Casa, foi um dos que solicitou o tempo adicional. “Eu não creio, senhor presidente, que nós teremos tempo hábil para chegarmos na quinta-feira desta semana já com o texto amadurecido e suficientemente negociado, seja com a Câmara dos Deputados, seja com o próprio governo e com as próprias bancadas do Senado para que possamos deliberar nesta quinta-feira.”
Esse movimento ocorre por haver pontos que geram dúvida, dentre eles, o fim do piso constitucional para gastos e investimentos em saúde e educação. Isso significa o fim da exigência de gastos mínimos para essas áreas na União, estados e municípios. Há a preocupação que com o fim do piso, verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam prejudicadas. O senador Flávio Arns (PODE), que relatou a matéria do Fundeb, diz que a Proposta de Emenda Constitucional liquida com o fundo destinado à educação.
“Liquidar o Fundeb é liquidar o futuro do Brasil. Eu, inclusive, falei ontem [segunda-feira], é uma atitude criminosa, estamos tirando pão do adolescentes, da criança, do adulto. O pessoal diz que não estamos falando de pão, a educação é o alimento que vai formar o cidadão para o o futuro”, disse. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), diz que qualquer adiamento não atrapalha o desenrolar da matéria. “Não vai ser imposta a posição do senador Márcio Bittar, nem a minha própria posição, vamos ouvir o plenário para entender se esse ponto deve estar na PEC ou não”, afirmou. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos. Em seguida, vai para a Câmara dos Deputados.
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*Com informações do repórter Fernando Martins
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