Autoridades do Rio de Janeiro e da União garantem leilão da Cedae nesta sexta

Reprodução/Cedae Do lado de fora da Alerj, funcionários da Cedae comemoraram a decisão do parlamento com faixas, cartazes e carro de som

Apesar de uma decisão desfavorável tomada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 29, autoridades locais e do governo federal garantem que o leilão de concessão da Cedae vai ser realizado na tarde desta sexta-feira na B3 em São Paulo. As autoridades estaduais e federais se baseiam em decisões já tomadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e também na interpretação de que a concessão está sendo feita por mais de 30 municípios que estão agrupados em torno de uma companhia — não se trataria de uma concessão promovida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.

Nesta quinta-feira, a Alerj aprovou um projeto de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano, que condiciona a concessão da Cedae à inclusão do Rio de Janeiro no pacto de recuperação fiscal com o governo federal. O projeto foi aprovado por 35 votos a favor, 24 contra e duas abstenções. O entendimento é que o Rio de Janeiro ficaria muito vulnerável se a concessão não tivesse essa garantia. Há também um incomodo na relação entre o governador em exercício Cláudio Castro e o governo federal. Segundo os parlamentares, Castro não está tirando proveito dessa relação. O deputado Alexandre Freitas lamentou a decisão da Alerj.

“Infelizmente o parlamento insiste em tentar impedir um leilão que é pelo bem da população fluminense, que não aguenta mais ter agua impropria dentro de suas casas, mas a gente entende que foi uma decisão equivocada. Inclusive, inconstitucional.” Do lado de fora da Alerj, funcionários da Cedae comemoraram a decisão do parlamento fluminense com faixas, cartazes e carro de som. Dentro da Assembleia Legislativa, há inclusive deputados que acham que a Cedae não deveria ser concedida à iniciativa privada — embora seja uma empresa que demonstre, muitas das vezes, incompetência e ineficiência, é rentável e dá lucro. Porém, esses recursos não são reinvestidos na companhia.

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Para o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, o resultado desta quinta-feira representa uma vitória politica do parlamento frente ao governo federal e ao Ministério da Economia. “A vitória é politica porque o projeto de concessão da Cedae à iniciativa privada virou a joia da coroa do ministro Paulo Guedes. tanto é que deputados federais e senadores pediram votos contra.” Quatro grupos de peso, que atuam na área de saneamento, estão credenciados para participar do leilão da Cedae — que deve acontecer na tarde desta sexta na B3. O valor mínimo de outorga é de R$ 10,6 bilhões.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga