Autoridades e relatora divergem sobre projeto que inclui ensino básico nos serviços essenciais

WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO PL 5595 de 2020 determina que as escolas que não têm condições de cumprir os protocolos não devem reabrir

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve retomar as discussões do Projeto de Lei que inclui o ensino básico e superior no rol de serviços essenciais. O texto do PL 5595 de 2020, de relatoria da deputada Joice Hasselmann, proíbe o fechamento de escolas e universidades durante a pandemia. A presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães Castro, disse que a decisão não deveria caber ao Congresso.

“Não podemos ter uma lei que diga ‘amanhã todas as escolas tem que reabrir’. Isso é impossível em um país com dimensões continentais como o nosso e tão desigual. Seja do ponto de vista da contaminação da pandemia, seja do ponto de vista da infraestrutura hospitalar de atendimento, seja do ponto de vista das condições socioeconômicas que nós sabemos que estão sendo muito afetadas”, afirmou. O PL 5595 de 2020 determina que as escolas que não têm condições de cumprir os protocolos não devem reabrir.

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O texto também dá à família o direito de escolher se o filho vai frequentar as aulas presencialmente. A relatora do projeto, a deputada Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, afirmou que a decisão da reabertura continuará nas mãos das autoridades locais. “Estamos tentando proteger, mas a forma de proteção não está correta. E os prefeitos e governadores, isso no meu texto fica muito claro, não estamos passando por cima. Nós estamos dizendo que eles tem duas autoridade conforme definiu o próprio Supremo, mas que as escolas e a aula presencial é essencial e tem que acontecer. Está na mão do prefeito, do governador, eles continuam com a autoridade. Mas para eventualmente suspender as aulas se houver, de fato, uma orientação das autoridades sanitárias.”

Representando o Fórum de Governadores, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pediu ajuda do Congresso para agilizar a vacinação dos profissionais da Educação. “Aqui fica o grito de uma professora, falando em nome de todos os governadores do Brasil para que o Congresso possa intensificar cada vez mais essa luta. Faz 15 dias, governadores reenviaram essa carta novamente pedindo que se antecipe o processo de vacinação nos profissionais no campo da educação.” Também está em discussão na Câmara dos Deputados uma proposta que determina o repasse de R$ 2 bilhões para que as escolas adotem medidas preventivas no retorno às aulas.

*Com informações da repórter Nanny Cox