Autorização Eletrônica de Viagem para menores entra em vigor nesta segunda
Inicialmente, o documento atenderá apenas voos regionais, mas futuramente também será válido para outras viagens; modelo dispensa a necessidade de comparecimento dos pais aos cartórios
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menores começa a ser realizada a partir desta segunda-feira, 2. Ela dispensa a necessidade do comparecimento dos pais aos cartórios, sendo válida em todo o Brasil. Os responsáveis por menores de 16 anos que necessitam viajar sozinhos, ou acompanhados por apenas um dos pais, podem fazer o registro com o reconhecimento de firma por videoconferência. O documento será enviado de forma física ou digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou no papel, explica a Diretora do Colégio Notarial do Brasil, Ana Paula Frontini. “As pessoas conseguem fazer autorização do menor, reconhecer essa firma eletrônica por meio de videoconferência e usar essa autorização sem ter que usar o papel. Você baixa o aplicativo, o menor instalado no celular dele e consegue abrir e franquear o acesso QR Code para a companhia aérea”, pontua. Na primeira fase, a Autorização Eletrônica de Viagem atenderá a voos regionais, mas em breve também será válida para viagens internacionais, terrestres e hidroviárias sob regulamentação do Conselho Nacional de Justiça. A autorização tem validade pré-determinada e pode ser acessada a qualquer momento pelo site ou app do e-Notariado. O modelo físico permanecerá disponível nos Cartórios de Notas, com o formulário impresso.
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*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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