Banco Central e Procon-SP não chegam a acordo sobre limite do Pix

Cris Faga/Estadão Conteúdo Imagem ilustrativa do logotipo Pix exibido em um smartphone. Banco Central confirmou na última quinta-feira (23) a aprovação de medidas para prevenir ou reduzir fraudes em serviços de pagamento. Entre elas está a limitação para R$ 1 mil em pagamentos e transferências realizados entre 20 horas e 6 horas da manhã - horário menos comum para realização de atividades bancárias tradicionais e propensa para aplicação de fraudes. As alterações devem entrar em vigor até 4 de outubro.

Um dia após a implementação das nova regras nas transações envolvendo o Pix, o Banco Central (BC) se reuniu com integrantes do Procon de São Paulo e da Polícia Civil do Estado para debater outras medidas que podem trazer maior segurança aos consumidores. Ficou decidido que propostas para limitação de valores na transação em um segundo momento. A ideia do Procon era estabelecer um limite de R$ 1 mil mensais para transações pelo sistema de pagamentos instantâneos. No entanto, o BC acredita que a limitação diminuiria significativamente o número de operações. Mesmo sem o acordo, o diretor do Procon-SP, Fernando Capez, afirmou que a instituição bancária não fechou as portas para a proposta. “O Banco Central é um pouco reticente com relação a uma limitação de valor para todos e nós entendemos que devemos nos concentrar no que há consenso, seria de maior utilidade.”

“Então o pré-cadastro de 24 horas, a checagem dupla de transferência e a criação de uma lista contendo aqueles clientes que abriram contas e permitiram que elas fossem usadas para prática de crimes”, disse. Uma nova reunião será marcada para a criação de um grupo de trabalhos com especialista para analisar as propostas. Segundo Capez, há uma criminalidade especifica do Pix, que é capaz de se antecipar às políticas antifraude do Estado. “A gente compreende que demos conciliar o direito do consumidor, o direito da polícia proteger as vítimas da criminalidade e essa nova política de inclusão através do Pix”, disse. O Banco Central pretende analisar as propostas do Procon antes de tomar uma resposta definitiva.

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*Com informações do repórter João Rocha