O presidente Jair Bolsonaro tomará, nos próximos dias, duas decisões específicas que podem ter impacto direto na relação com o Congresso Nacional ao longo de 2020. Os parlamentares já estão de férias e só retomam o trabalho em fevereiro – mas estão de olho nas movimentações do Executivo até lá.
As duas ações de Bolsonaro que podem refletir na relação com o Legislativo dizem respeito a vetos que ele deve fazer em trechos de projetos que passaram pelo crivo dos parlamentares recentemente. Dentre essas propostas que aguardam sanção presidencial estão aquelas que compõem o pacote anticrime.
O conjunto de medidas para endurecer o combate a corrupção e crimes graves foi apresentado pelo ministro Sergio Moro ao Congresso, mas durante a tramitação teve o conteúdo relativamente alterado.
Um dos pontos incluídos e aprovados pelos parlamentares é a criação do juiz de garantias. Se o texto for sancionado como está, o sistema judicial brasileiro passará a ter dois juízes – um responsável por tomar as decisões durante o processo e outro para julgar o caso no final. Moro é contrário a essa medida – o que pode convencer Bolsonaro a vetá-la.
Além do pacote anticrime, também está na mesa do presidente da República para ser sancionado o Orçamento do ano que vem – que prevê, entre outras coisas, o repasse de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral. O montante foi proposto pelo próprio Governo Federal com base no que foi repassado para o fundão em 2018.
Mas, diante da pressão popular, Jair Bolsonaro estuda vetar a medida – o que deixaria os candidatos sem uma alternativa de financiamento. Bolsonaro sabe que, independente da decisão sobre os textos, haverá reações.
Tanto as mudanças feitas no pacote anticrime quanto as do fundo eleitoral são medidas tidas como impopulares – mas são importantes para deputados e senadores. Tanto é que eles já enfrentaram a opinião pública e o eleitorado ao aprová-las.
Agora, caso o presidente vete as alterações, caberá aos congressistas enfrentar o desgaste popular mais uma vez para derrubar o veto.
O próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou, na última semana, que o que chamou de “guerra de vetos” não seria produtiva. Isso porque, da mesma forma que Bolsonaro pode vetar algo que sabe que os parlamentares colocarão de volta na lei para deixar que eles se desgastem, o Congresso pode fazer o mesmo – colocando em jogo questões econômicas.
Maia lembrou que o parlamento pode simplesmente votar e aprovar uma série de matérias que são demandas de grande parte da sociedade mas, que por conta do impacto negativo nas contas públicas, precisariam ser vetadas pelo presidente.
É o caso, por exemplo, de uma política real de reajuste no salário mínimo ou da redução do preço do óleo diesel. É justamente para tentar evitar ao máximo uma reação do parlamento que Jair Bolsonaro terá que estudar com bastante cuidado os projetos que aguardam sanção presidencial.
*Com informações do repórter Antônio Maldonado