Brasil perdeu R$ 99 bilhões com isenção de compras de até US$ 50 vindas do exterior, aponta estudo

Fernando Frazão - Agência Brasil De acordo com levantamento, o país deixou de arrecadas R$ 6 bilhões com impostos líquidos

Um estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), a isenção adotada pelo Brasil em relação a remessas de até US$ 50 via comércio eletrônico causou uma perda de R$ 99 bilhões. A isenção no Brasil sempre abrangeu transações entre pessoas físicas, mas nunca entre uma pessoa física e outra jurídica. A reclamação da indústria é que as plataformas chinesas burlam essa norma e estariam usando ilegalmente a isenção da cobrança de impostos para vender produtos a preços mais baratos que as concorrentes brasileiras. O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, diz que as entidades estão unidas para combater o produto importado que chega ao Brasil de forma ilegal. “A exportação que, 10 anos atrás, era de menos de US$ 100 milhões, ela vem crescendo, chegando US$ 13 bilhões. Esse cenário que nós estamos vendo e comparando é do ano passado. Se você for imaginar e projetar, os números são 3 vezes maiores esse ano e três vezes maiores no ano que vem”, diz Flávio.

No ano passado, as importações de itens de pequeno valor por meio de plataformas aumentaram 132%, chegando a US$ 13 bilhões. Por dia, o país recebe cerca de 500 mil pacotes com mercadorias. Em impostos líquidos, o país deixou de arrecadas R$ 6 bilhões com essas importações. Para o advogado tributarista David Andrade Silva, é impossível fiscalizar essa remessa que chega diariamente. Para ele, a discussão é muito maior e passa pela alíquota de importação, que é de 60% no Brasil, enquanto no resto do mundo é de 20%. “Porque o produto que vem da China é tão barato? Porque não somos competitivos. Nós temos um encargo trabalhista excessivo, contratar no Brasil é caríssimo. Temos um sistema tributário arcaico e oneroso, a indústria é o setor que mais paga impostos no Brasil. Não temos uma indústria produtiva. Não somos competitivos”, analisa o advogado. Os setores mais afetados pela concorrência são vestuário e acessórios, móveis, máquinas e equipamentos elétricos.

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*Com informações do repórter Victor Moraes