Câmara dos Deputados cria comissão especial para tratar da PEC dos precatórios

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Presidentes do Legislativo se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da resolução dos precatórios

A Comissão dos precatórios deve ser instalada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 22, com a definição dos 34 membros titulares, do presidente e do relator do texto. A PEC foi enviada pelo Governo Federal e trata sobre o parcelamento das dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e que não cabem mais recurso. A princípio, os valores a serem pagos estariam na casa de R$ 89 bilhões de reais em 2022 e a possibilidade de parcelamento foi descartada.

Artur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, propuseram um limite de pagamento para o próximo ano de R$ 40 bilhões, valor equivalente aos precatórios de 2016, antes da implementação do teto de gastos. Pacheco defende que o restante do montante seja negociado. “Haveria alternativas inseridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que seriam possibilidades de encontro de contas, compensações, realização com ativos, negociação entre parte, porque precatórios, no final das contas, tem um credor e um devedor que podem, dentro de um ambiente de negociação, a partir de uma autorização legislativa e constitucional, ter uma negociação que pudesse dar solução a esse saldo da ordem de R$ 50 bilhões já no ano de 2022”, afirmou Pacheco.

Com o acordo entre os presidentes das casas legislativas e o ministro da Economia, a PEC mudará o seu conceito e será construída baseada em três pontos principais: o pagamento dos precatórios, respeito ao teto de gastos e abertura de espaço fiscal para bancar o Auxílio Brasil. Pacheco e Lira garantem agilidade e empenho nas negociações. “Nós tentaremos, partindo de todas as premissas que foram relatadas, abreviar o mais rápido possível o tempo de tramitação da PEC, se houver acordo de convergência, haja vista as dificuldades”, disse Arthur Lira.

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O ministro Paulo Guedes disse que confia no Congresso Nacional e que tem certeza que ele vai viabilizar o pagamento dos precatórios e o incremento do Auxílio Brasil. “De um lado, o compromisso e a responsabilidade social. Durante esse tempo passado foi a guerra da pandemia. Agora, nós temos que lançar uma camada de proteção, de recursos para o Bolsa Família, aumentado justamente para minimizar os impactos que essa guerra trouxe”, analisou. A equipe econômica alega que o pagamento integral do valor inviabilizaria o planejamento orçamentário de 2022. O texto da PEC precisa passar pela comissão especial e ser votado no plenário da Câmara. Se aprovada, ela segue para apreciação no Senado.

*Com informações do repórter João Vitor Rocha.