O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma (PSDB), defende maior agilidade na formalização das atividades econômicas em São Paulo. O vereador apresentou um projeto que pretende regulamentar setores que hoje não operam dentro da lei na capital.
“O que a gente quer é garantir que o poder público não vai interferir nas atividades econômicas aqui em São Paulo, em especial aquelas de baixo risco,o o que traz segurança ao empreendedor e investidor, aumenta a produtividade das empresas e diminui a burocracia ao dar uma celeridade operacional à essas empresas.’, disse.
“Um exemplo prático, claro, é a obtenção do licenciamento a essas atividades em um procedimento autodeclaratório, dando boa fé a essas empresas, que só precisam preencher, na internet, um simples formulário, e obter a sua licença individual das empresas aqui instaladas. Inclusive aquelas do mercado digital, da economia criativa, que tão seu licenciamento declaratório exclusivamente por meio digital.”
Tuma avalia que seu projeto da declaração de direitos da liberdade econômica está em consonância com a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica do governo federal, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos