Câmara deve votar nesta quinta-feira PEC que altera conselho do Ministério Público

Magistrados não veem legitimidade em metade dos membros do MP ser indicada por órgãos estranhos à instituição, ponto presente na proposta

  • Por Jovem Pan
  • 07/10/2021 09h54
Cleia Viana/Câmara dos DeputadosParecer preliminar da matéria será do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira, 07, a proposta que modifica o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto que está no parlamento é da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21. O parecer preliminar do relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD), aponta que o conselho passaria de 14 para 15 membros, dos quais quatro seriam indicados ou eleitos pelo Legislativo. O mandato continuaria sendo de dois anos, permitida uma recondução, e o candidato precisaria passar por sabatina no Senado Federal. A presidência do conselho permanece com o procurador-geral da República. A PEC também determina o envio de projeto ao Congresso instituindo um Código de Ética para o Ministério Público. Procuradores, por sua vez, temem represálias e manipulações e reagem à proposta. A avaliação é que a proposta tenta aumentar a ingerência externa na instituição.

Um manifesto assinado por nove associações de magistrados e procuradores, que compõem a frente associativa da magistratura e do Ministério Público, diz que “não se mostra legítimo que metade de seus membros seja indicada por órgãos estranhos à instituição”. Em outro trecho, o texto diz que “os membros podem ser indicados não para atender aos interesses legítimos da sociedade, mas, sim, a interesses políticos voltados a silenciar a instituição e a impedir o austero combate à criminalidade, à improbidade e à corrupção”.

*Com informações do repórter Fernando Martins