Câmara do Rio devolve concessão da Linha Amarela à Prefeitura

Fernando Frazão/Agência Brasil Linha Amarela é administrada pela Lamsa desde 1997

O futuro da concessão da Linha Amarela, uma das principais vias expressas do Rio de Janeiro – que virou pauta de uma disputa entre o prefeito, Marcelo Crivella, e a concessionária Lamsa – nos últimos dias, está nas mãos do poder Judiciário. Nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal da cidade aprovou por unanimidade (47 votos a 0) o projeto de lei que prevê a devolução da concessão à Prefeitura.

Essa foi a segunda votação da proposta. Na primeira, que aconteceu na última sexta-feira (1º), os vereadores também ficaram ao lado de Crivella de forma unânime – com 46 votos favoráveis e nenhum contrário.

Agora, o prefeito deve transformar o projeto em lei, sancionando-o a qualquer momento. Isso não significa, no entanto, uma vitória – o poder Judiciário deverá se pronunciar, já que o contrato de concessão da Linha Amarela está em vigor e vai até 2038.

Cientes de que há esse contrato, os vereadores já aprovaram, inclusive, emendas que criam uma espécie de fundo indenizatório, que poderá ser usado, no futuro, para ressarcir a concessionária, caso haja a antecipação do fim da concessão.

O vereador Felipe Michel (PSDB-RJ) disse à Jovem Pan que já entrou com representações no Ministério Público (MP) para que a devolução da via expressa seja aceita e que o valor do pedágio, hoje de R$ 7,50, possa ser reduzido para algo em torno de R$ 2.

“Pelo direito garantido pela encampação, nós sabemos que o Judiciário está intervindo, então nós precisamos ter esse direito garantido, da encampação e do valor justo. O MP precisa interferir, de forma urgente, pelo valor justo de R$ 2 no sentido único”, afirmou.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga