Câmara instala comissão especial da PEC da Anistia
Proposta proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 2, a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 9/23, mais conhecida como PEC da Anistia, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições. Foram eleitos para presidente o deputado Diego Coronel (PSD-BA), para primeiro vice-presidente o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), para segundo vice-presidente Marcelo Lima (PSB-SP) e para terceiro vice Renata Abreu (PODE-SP). O relator será o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A comissão especial contará com 34 membros titulares e igual o número de suplentes. De acordo com a proposta em análise, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em maio e ainda precisa ser analisada pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, antes de seguir par ao Senado.
*Com informações da repórter Janaína Camelo.
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