Câmara rejeita videoconferências, mas deve incluir ‘juiz de garantias’ em pacote de Moro

Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo Ministro já sofreu algumas derrotas dentro do pacote anticrime, como a eliminação da prisão em segunda instância

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, rejeitou um dos pontos da matéria: o uso de videoconferências para interrogar presos. O objetivo da mudança era reduzir custos com combustível e escolta e diminuir riscos durante o deslocamento do preso para o local onde ele vai ser interrogado.

A maioria dos  parlamentares que compõe o grupo votou por retirar o ponto do texto. O deputado Fábio Trad (PSD-MS) defende que a videoconferência prejudica o amplo direito de defesa do acusado. “O direto a defesa não pode ser combatido com argumentos instrumentais. O direito de defesa é essência, é substância, não pode ser contestado por razões de dificuldades econômico-financeiras do Estado brasileiro”, disse.

Atualmente, a Constituição prevê o interrogatório por videoconferência, mas apenas em casos excepcionais, como riscos de fuga do réu durante o deslocamento ou quando o depoimento for uma questão de ordem pública gravíssima. Uma emenda aprovada pelo grupo também impõe a prática quando houver custos excessivos no transporte.

O relator do pacote anticrime, deputado Capitão Augusto (PL), ficou bastante insatisfeito com a votação. “Enquanto você está escoltando um preso pertencente à facções criminosas é óbvio que ele pode ser arrebatado a qualquer momento. Todos que estão ali, em local público, estão correndo risco. Um trabalho sem tamanho para falar que a questão presencial vai atrapalhar a defesa do preso?”, questionou.

Os deputados podem acrescentar uma nova proposta ao pacote: a adição de juiz “juiz de garantias” aos processos. Seria um juiz responsável apenas para a fase de instrução, como na produção de provas, depoimentos, além de prisões provisórias e quebras de sigilo. Depois, um segundo magistrado seria designado para julgar o caso.

A autora da emenda, deputada Margarete Coelho (PP-PI) diz que a ideia é para combater vícios no processo. “Se ele sendo o titular da prova, a quem se dirige a prova, e é ele próprio que produz essa prova, há de se esperar, que esse juiz, de uma certa forma, esteja contaminado por essas convicções prévias, e que ele dirija a percepção penal no sentido de fortalecer aquela tese dele”, explicou.

Esta foi mais uma derrota de Moro na tramitação do pacote anticrime na Câmara. A mais importante delas, até aqui, foi a retirada da prisão após condenação em segunda instância. Uma nova reunião do colegiado deve ser convocada para a próxima terça-feira (17), data final para o grupo concluir os trabalhos.

*Com informações do repórter Levy Guimarães