Câmara de São Paulo vota o retorno às aulas presenciais na cidade
Pontos polêmicos do texto devem parar na justiça, como a concessão de voucher aos pais da educação infantil e as vagas em escolas particulares pagas com repasse de verba pública
A Câmara de São Paulo aprova projeto de retorno às aulas na rede municipal. O texto engloba protocolos de segurança, a aprovação automática neste ano, atividades de recuperação e aulas em horário integral. O líder do governo, Fabio Riva, descarta que o projeto votado indique período para o retorno das aulas. Segundo o vereador, quem decidirá será a área da saúde municipal, após o aval do governo do estado de São Paulo. “Nós já preparados, com a aprovação desse projeto, para um retorno seguro. Se falar que será no ano que vem, essa medida também será usada. Nós precisamos preparar o reforço escolar e pensar nos professores e alunos”, explica.
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Pontos polêmicos devem parar na justiça; como a concessão de voucher aos pais na educação infantil; e as vagas em escolas particulares pagas com repasse de verba pública, reforça o vereador Antonio Donato, que apresentou um projeto pelo retorno das aulas em 2021. “Inconstitucionalidade na verba pública para escolas particulares com fins lucrativos, ilegalidade porque é um ano eleitoral e os benefícios apontados no projeto ferem a lei eleitoral. Então se aprovado, esse projeto certamente será judicializado”, afirma. Em contrapartida, o presidente da Câmara, Eduardo Tuma, defende a legalidade do projeto em discussão na Casa.
Em uma live da Necton, o prefeito Bruno Covas defendeu a compra de vagas em escolas particulares.” Tínhamos uma fila de 11 mil crianças aguardando vagas no ensino infantil, conseguimos zerar essa fila. Só que com essa grande saída de crianças do ensino privado, a gente deve voltar a ter filas se a Câmara não autorizar a prefeitura a comprar vagas no ensino infantil”, explica Covas. O tema expõe as diferenças socioeconômicas em São Paulo; das escolas públicas e particulares; das famílias que não querem que os filhos voltem pelo medo da pandemia e daquelas que não podem trabalhar e deixar seus filhos em casa, dos muitos sem acesso a internet para o ensino a distância.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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