Câmara vota nesta terça o projeto com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

O texto aumenta o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação

  • Por Jovem Pan
  • 22/09/2020 07h04 - Atualizado em 22/09/2020 07h57
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOCom a proposta, o prazo para condutores abaixo dos 50 anos renovarem a CNH sobe para 10 anos

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, 22, um projeto com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O texto aumenta o limite de pontos para se ter suspensa a carteira de habilitação. A legislação ainda em vigor prevê que com 20 pontos qualquer motorista tenha o documento suspenso. O projeto em tramitação na Casa mantém o teto para condutores que registram duas infrações gravíssimas; aumenta para 30 pontos para os motoristas que tiverem apenas uma infração gravíssima e para 40 aos que não tiverem nenhuma infração do tipo. Além disso, com a proposta, o prazo para condutores abaixo dos 50 anos renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobe para 10 anos.

Ainda nesta terça, o Senado Federal, vai analisar a medida provisória que concede reajuste de 8% aos salários de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal (DF). O aumento é retroativo e vale a partir de janeiro este ano. As categorias são sustentadas pelo Fundo Constitucional do DF, que é bancado pela União e, neste ano, reserva mais de R$ 15 bilhões administrados pelo governo do Distrito Federal. A matéria foi aprovada na segunda-feira, 21, pela Câmara dos Deputados. O relator, deputado Luis Miranda (DEM) nega que ela represente aumento de gastos. A medida caduca nesta terça-feira e foi publicada antes do projeto de sanção aos Estados, que proibiu reajustes aos servidores até o fim de 2021. O deputado Tiago Mitraud (Novo) criticou a votação. “Neste momento de pandemia, tendo em vista as decisões tomadas pelo Congresso nacional, especialmente pela Câmara, acreditamos que é completamente fora de cogitação”, afirma.

*Com informações do repórter Levy Guimarães