Carla Zambelli fala em abuso de autoridade por ter sido ‘indiciada’ na CPI sem ser ouvida

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Carla Zambelli foi alvo de uma decisão do Ministro Gilmar Mendes e terá 48 horas para devolver sua pistola

Após a leitura do relatório da CPI da Covid-19, na última quarta-feira, 20, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), diversos nomes citados no documento e que tiveram o pedido de indiciamento solicitado pelo relator reagiram. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) esteve dentre os 60 nomes. Em entrevista ao Jornal da Manhã desta quinta-feira, 21, ela falou sobre o critério de ampla defesa que, segundo ela, não lhe teriam oferecido, e em abuso de poder de Calheiros por pedir o indiciamento dela sem que fosse ouvida na comissão parlamentar do Senado Federal. “Eles me indiciaram (sic) com base em tweets, em rede social, e não me ouviram em nenhum momento”, criticou Zambelli.

A deputada afirmou que entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal ainda no começo desta semana, antes da leitura do relatório, solicitando ser ouvida e que aguarda um posicionamento da CPI da Covid-19. “A gente já entrou no Supremo, que já fez uma primeira ação. Como várias pessoas que não foram ouvidas na CPI estão indiciadas (sic), existe o princípio da ampla defesa, que nos garante que a gente possa estar lá e ser ouvidos. Deveria ser um convite ou uma convocação para a pessoa que quisesse se defender estar lá. A gente fez essa ação, acho que na terça-feira ou na segunda à noite, no mesmo dia o [ministro] Lewandowski já direcionou essa pergunta à CPI, para que eles se posicionem sobre o fato da gente ser ou não ouvido. Estamos aguardando a CPI se posicionar. A gente mandou antes da leitura do relatório, então eles tinham condição de perceber que a gente quer ser ouvido e poder fazer isso antes do relatório”, afirmou Zambelli

Ela ainda criticou o fato de Renan Calheiros divulgar o relatório antes dele ser votado. “Uma questão que a gente trouxe a tona também foi o ponto de que o relatório foi vazado por várias pessoas e várias vezes. O próprio Renan Calheiros deu entrevista a um jornal de rede nacional falando sobre o relatório. Em várias imprensas gerais a gente via que ele estava comentando o relatório antes dele ser divulgado para os senadores e, principalmente, antes de ser votado. Ele é relator, mas isso não significa que o relatório dele vai ser votado pela unanimidade da Casa, pode ter destaque, pode ter uma série de coisas que esse relatório pode não ser o final. Então, ele abusou da autoridade dele e vazou o relatório antes do tempo devido”, acusou a deputada.

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Questionada sobre outra ação que moveu na Procuradoria-geral Eleitoral, Carla Zambelli informou que, após uma denúncia internacional de que a Venezuela teria financiado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ela pediu que Procuradoria investigasse os recursos e seus usos e que, caso o pedido seja aceito e, ao final da investigação, comprovado o financiamento, que o Partido dos Trabalhadores poderia ser cassado. “A gente pediu para procurar Procuradoria-geral eleitoral avaliar os recursos que vieram de fora do Brasil. Recursos que foram para a Venezuela. Houve uma denuncia internacional e a gente quer saber o fluxo desse dinheiro. O dinheiro chegava ao João Santana, marqueteiro do PT. E todo o mundo sabe, no processo do mensalão, principalmente do petrolão, o envolvimento dele. Então isso é importante que seja apurado, se há dinheiro e recurso internacional. Tem países que estão envolvidos que são narcoditaduras, como a Venezuela, uma ditadura baseada em tráfico de drogas. Então a gente precisa saber o lastro desse dinheiro. Se for comprovada o lastro desse dinheiro, o partido não pode receber dinheiro com essas origens e, consequentemente, vem a cassação do partido dos trabalhadores”, disse.

Ainda na entrevista, a deputada também comentou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele lembrou que o texto sofreu diversas alterações, que mudou de opinião sobre a PEC por esse motivo e ressaltou a importância da criação de controle no poder judiciário. “O texto nasceu muito ruim, tanto que a gente votaria contra o texto original, me posicionei dentro da Câmara várias vezes contra. Mas existe um bastidor que as pessoas não souberam tanto, que foi a questão do quanto o texto mudou de quando começou a ser discutido até o final, quando ele foi votado. O texto final não estava tão ruim, parte do Ministério Público não concordava com essa lista quíntupla, mas era uma lista do MP. O Ministério Público de cada de cada região escolheria um nome, esses cinco nomes iriam para o Congresso para poder escolher o Corregedor do MP. Eu particularmente acho que não precisaria de uma PEC para isso. Acho que como a gente está hoje é razoável. Mas não existe nenhum tipo de controle externo no Ministério Público e a gente percebe uma uma possibilidade de melhoria”, opinou.

E continuou a argumentação sobre as possíveis mudanças: “O Ministério Público e o próprio STF, por exemplo, é muito difícil você ter controle sobre algumas coisas. E existem, sim, como em qualquer lugar, como no Legislativo, como o Executivo, existe no Judiciário também, abuso de poder. Então a gente precisaria separar o que é abuso de poder, perseguição política. Tem casos em que, realmente, pessoas estão sendo perseguidas. Tanto pelo Ministério Público, em alguns lugares, quanto também pelo Judiciário. Sempre há o que melhorar, mas a PEC, a gente conversou bastante sobre a mudança dele, o texto original é muito ruim e a gente vai batalhar pra que ele esteja derrubado”, afirmou.