Cartórios devem se modernizar permitindo acesso remoto a documentos públicos

Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro deve facilitar acesso a papéis e diminuir até mesmo o custo de algumas atividades burocráticas

  • Por Jovem Pan
  • 29/12/2021 08h54 - Atualizado em 29/12/2021 10h59
Pixabay/Creative Commons Pessoa segurando um documento de testamento Mudança deve desburocratizar acesso a documentações

A partir de 2022 o consumidor vai poder consultar registros públicos em cartórios pela internet. A Medida Provisória foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a mudança vai permitir o fim da migração de cartórios e agilidade no serviço. “Você precisa ter todas as informações em um único local. É uma recomendação da OCDE. A própria OCDE recomenda que você tenha todas as informações de garantias em um único local, que é o que nós estamos fazendo. Então a nossa medida segue as melhores práticas internacionais”, afirmou. Hoje, para consultar um documento do tipo, o requerente precisa ir a um cartório de forma presencial para ter acesso a um registro público. Quando isso não acontece, é necessário contratar um despachante, o que se torna caro e burocrático. Sachsida comemora a MP sancionada pelo governo, o que deve facilitar a vida da população. “Essa medida barateia o crédito do pequeno empresário, essa medida diminui os custos de compra do imóvel, por exemplo. O cidadão brasileiro que está batalhando para ter a sua casa própria, vai ficar mais barato para ele ter a casa própria, porque reduzimos os custos associados ao uso de garantias”, analisou. De acordo com o governo federal, a Medida Provisória aumenta a segurança jurídica, a transparência, a agilidade e reduz a burocracia e os custos do processo cartorial do Brasil.

*Com informações do repórter Maicon Mendes