Caso André do Rap reacende a discussão sobre a PEC da prisão em 2ª instância

Divulgação A proposta define que, em um processo, o trânsito em julgado passa a acontecer logo após a condenação em segundo grau

A soltura do traficante conhecido como André do Rap, considerado uma das principais lideranças do PCC, reacendeu pedidos pela aprovação da PEC da prisão após condenação em segunda instância. A proposta define que, em um processo, o trânsito em julgado passa a acontecer logo após a condenação em segundo grau. O réu continua com o direito de recorrer em instâncias superiores, mas a pena já seria executada após a segunda. A matéria tramita em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputadores, que está com as atividades suspensas por causa da pandemia da Covid-19. O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos, lembra que, apesar de condenado em segunda instância, André do Rap cumpria apenas prisão preventiva. E diz que casos como esse só serão pacificados alterando a Constituição.

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O relator da PEC, o deputado Fábio Trad, disse que vai voltar a fazer pressão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que sejam retomados os trabalhos na Comissão. Ele explica que, enquanto a proposta não for promulgada, o traficante pode continuar postergando o cumprimento da pena. Em entrevistas recentes, Maia disse que pretende colocar a proposta em votação ainda neste ano — mas destacou que o tema só deve avançar após às eleições municipais. Ao mesmo tempo, com a repercussão do caso André do Rap, parlamentares protocolaram projetos de lei para retirar do Código de Processo Penal o artigo que determina a revisão da prisão preventiva após 90 dias e que proporcionou que o traficante fosse libertado.

*Com informações do repórter Levy Guimarães