CCJ do Senado vota Previdência e PEC paralela nesta quarta-feira

Pedro França/Agência Senado Previsão é que texto principal seja aprovado em plenário no dia 10 de outubro

A reforma da Previdência deve ser votada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Após a reunião de líderes desta terça-feira (3), os senadores decidiram votar também a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que deve incluir estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

A inclusão dos servidores estaduais e municipais foi inserida no relatório do texto principal, feito pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). No trecho, o parlamentar sugere a criação de uma nova PEC com essas regras. O que a CCJ deve fazer é aprovar primeiro o relatório como um todo e depois, separadamente, a sugestão feita por Jereissati.

Assim, as duas PECs – a principal, da Previdência, e a dos estados e municípios -, saem da comissão aprovadas, como explica a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB). “O que nós vamos fazer? Nós já vamos deliberar sobre isso. Nós concordamos com o senador Tasso de que o anexo é importante, que a PEC paralela é importante, então a comissão já está aprovando essa PEC paralela. Ela é a PEC da comissão que vai para plenário.”

De acordo com os senadores, o regimento interno permite o procedimento e há precedentes para ele na Casa. Com isso, o Senado deve adiantar a tramitação da PEC paralela em pelo menos 30 dias. Após passarem pela CCJ, ambas as propostas ficam aptas para irem ao plenário.

Tebet conta que a reunião desta quarta-feira deve ter um longo período de debates, com votos em separado de senadores contrários à reforma, e deve durar o dia inteiro. “Nós temos hora para começar: 9h da manhã, mas não temos hora para terminar e nem temos pressa, porque é um debate relevante, importante, que nós temos que ouvir todas as vertentes. A não ser que haja um acordo de líderes, do contrário, estou pronta para varar a madrugada”, garantiu.

A tendência é que o texto principal tenha prioridade na votação. A previsão para que ele seja aprovado pelo plenário segue a mesma: dia 24 de setembro em primeiro turno e dia 10 de outubro em segundo turno. Logo depois, ele fica pronto para ser promulgado. Já a PEC paralela, como tem origem no Senado, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

*Com informações do repórter Levy Guimarães