CCJ encerra sessão tumultuada sem votar PEC da prisão em 2ª instância

  • Por Jovem Pan
  • 16/10/2019 06h39
Jovem PanAo longo da sessão, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL), foi seguidamente criticado pela oposição

Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não começou a analisar a PEC que inclui na Constituição a prisão após condenação em 2ª instância.

A reunião foi uma reação à iniciativa do presidente do STF, Dias Toffoli, de pautar para esta quarta-feira (16) as ações que questionam o atual entendimento do Supremo sobre o assunto.

O objetivo da proposta é assegurar o cumprimento da pena em 2ª instância, independente da posição de ministros dos Tribunais Superiores. Mas a PEC divide opiniões na Casa e é criticada pela oposição.

Para a deputada Talíria Petrone (PSOL), ela fere a presunção de inocência, uma cláusula pétrea da Constituição. “Entendemos que é cláusula pétrea tanto por ser direito fundamental, tanto porque isso também leva a garantia de presunção de inocência – que é um direito individual.”

O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania), rebateu o argumento. “A presunção de inocência está sacramentada na Constituição e não estamos mexendo, mas não por isso precisamos esperar o trânsito em julgado para iniciar o cumprimento de pena. No Brasil, só ricos e poderosos conseguem postergar a decisão nas outras instâncias, até prescrevendo o crime.”

Ao longo da sessão, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL), foi seguidamente criticado pela oposição por ter marcado a reunião apenas no dia anterior. Alguns deputados o acusaram de estar a serviço do ministro da Justiça, Sergio Moro.

O momento mais acalorado foi durante um bate-boca com deputadas do PT e do PSOL, após Francischini ter sido acusado de machismo pela petista Maria do Rosário. Em seguida, a deputada atacou o presidente da Comissão.

A reunião acabou suspensa sem a apresentação e leitura do relatório, feito pela deputada Caroline de Toni (PSL).

A previsão inicial era votar a PEC na Comissão até a terça-feira que vem, mas o prazo terá que ser adiado. Ainda não foi marcada uma nova reunião para analisar a matéria.

*Com informações do repórter Levy Guimarães