‘Chamamos de emenda Aloizio Mercadante’, diz Carlos Jordy sobre alteração na Lei das Estatais
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado federal do PL afirmou que a flexibilização da quarentena para políticos assumirem cargos em empresas públicas teve aprovação ‘sorrateira’ e ‘a toque de caixa’
Nesta terça-feira, 13, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou os rumores e indicou Aloizio Mercadante (PT) para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pela Lei das Estatais, o economista estaria impossibilitado de integrar o BNDES, pois trabalhou na campanha petista e teria que passar por quarentena. Entretanto, o impasse jurídico foi parar no Congresso Nacional, onde a Câmara dos Deputados aprovou, com um placar de 314 a favor e 66 contra, um projeto de lei que flexibiliza a Lei das Estatais e libera a indicação. Isso porque o texto aprovado diminui de 36 meses para 30 dias o prazo de quarentena para que um político assuma um cargo em conselhos de administração ou diretorias de estatais. Para falar sobre o tema, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Carlos Jordy (PL), que é contrário à proposta: “O que houve ontem foi uma verdadeira afronta ao Legislativo. Votaram a toque de caixa, na surdina e de uma forma muito sorrateira um dispositivo para permitir o Mercadante. Chamamos até de emenda Aloizio Mercadante”.
“Fomos todos pegos de ‘calça arriada’, pegos de surpresa, com uma emenda que não tinha nada a ver com o projeto que estava sendo votado. Seria um projeto para votar sobre gastos com publicidade em estatais e, de forma sorrateira, inseriram um dispositivo para permitir que a quarentena, que hoje é de 36 meses, fosse reduzida para 30 dias, para poder indicar o Mercadante para a presidência do BNDES. Quando nós vimos que havia esse dispositivo, rapidamente começamos a fazer uma movimentação e uma mobilização entre os deputados para rejeitar o projeto. Mas muitos não perceberam, muitos até não estavam no plenário, muitos não tiveram atenção ao que estava sendo votado e simplesmente enfiaram goela abaixo (…) Quando nós percebemos que tinha essa ‘pegadinha’, nós mobilizamos os deputados e conseguimos reverter alguns votos, mas infelizmente foi aprovado”, detalhou.
O parlamentar também comentou as movimentações no entorno da PEC da Transição, que prevê um impacto orçamentário de R$ 168 bilhões para cumprir promessas de campanha do novo governo. Para Jordy, a equipe de Lula ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a medida na Câmara: “Nós precisamos que 206 não votem favorável, ou seja, votem contra ou simplesmente nem votem. Então 308 é o papel do PT e do governo supostamente eleito, que terá que fazer 308 votos para aprovar essa PEC. É fato que eles não têm esses votos, a esquerda não tem esses votos. Eu chamo essa PEC de PEC do ‘encantador de serpentes’. Como bem disse o Ciro, ex-companheiro do Lula, de que ele é um encantador de serpentes (…) Ele encanta a grande mídia e a opinião pública dizendo que essa é uma PEC para garantir os benefícios sociais e blá blá blá. E também encanta serpentes no Congresso Nacional dando cargos, ministérios e emendas”.
“O próprio orçamento secreto também está sendo negociado para que haja a aprovação dessa PEC. Nós queremos ver quem serão os encantados, quem aceitará ser encantado pelo canto do encantador de serpentes. Hoje, nós temos certeza que não há esse número de votos, mas muita coisa vai depender de como será o comportamento de Lula e de sua equipe de transição com os pedidos que estão sendo feitos por alguns partidos, que pedem ministérios. O jogo já foi acertado no Senado, lá é mais fácil. São 81 senadores e conseguiram articular com alguns dos senadores alguns desses pedidos. Na Câmara isso já está acontecendo. Nós vamos lutar até o final para impedir que haja esses 308 votos. A pressão popular é essencial para fazer com que deputados não votem favoravelmente a uma PEC como essa, que não é simplesmente uma questão de garantir benefícios”, analisou.
A respeito da possível manutenção das emendas de relator, também chamadas de orçamento secreto, Jordy defendeu que o mecanismo continue para tirar parte do controle do orçamento do Poder Executivo: “Sou a favor da emenda de relator com transparência. A emenda de relator, da forma que está sendo feita, ela obviamente gera algumas dúvidas porque permite que haja a distribuição de emendas para deputados sem serem carimbadas com seu nome. Um deputado de São Paulo pode enviar uma emenda pra Bahia, e não há nenhuma transparência e prestação de contas com relação a isso. É muito interessante para o PT acabar com esse tipo de orçamento para deixar tudo concentrado nas mãos do futuro governo. Dessa forma que temos hoje, ela não é positiva por conta da transparência. Mas, se garantir a transparência eu sou favorável que ele permaneça para que haja mais capilaridade do orçamento nas mãos dos deputados”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.