Clima no Congresso já é de expectativa pelo recesso; Orçamento 2020 precisa ser votado

  • Por Jovem Pan
  • 29/11/2019 08h43
Renato Cortez/Estadão ConteúdoO presidente da Casa, Davi Alcolumbre, espera que orçamento seja decidido na semana que vem

Há pouco menos de um mês do recesso parlamentar, deputados e senadores já estão de olho no período de folga. A ideia do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é aprovar o orçamento do ano que vem e encerrar os trabalhos de 2019 em 17 de dezembro.

Até lá, não há muito o que se discutir nos plenários, já que as principais matérias, como as propostas relacionadas a prisão após a condenação em segunda instância ou a PEC paralela da reforma da Previdência, ainda precisam passar por longos debates em comissões.

Mas a Lei Orçamentária Anual tem que ser votada e, antes, o Congresso precisa concluir a análise de três vetos feitos pelo presidente da República àquele projeto de minirreforma eleitoral aprovado em setembro.

Diante da pauta leve, a tendência é que o parlamento fique cada vez mais esvaziado, com deputados e senadores vindo a Brasília apenas em situações específicas.

Mesmo assim, Alcolumbre acredita no comprometimento dos colegas para concluir a análise dos vetos e abrir espaço para votação do orçamento já na semana que vem. “Vai ter o quórum. Os líderes vão convocar os seus liderados para a gente deliberar, porque a gente precisa votar os vetos, as pautas, os PLNs e o orçamento. A gente queria resolver isso com 20, 30 dias de antecedência. Infelizmente, como é feito todo ano, nós amos resolver na última semana”, criticou.

Se o Congresso de fato conseguir votar o orçamento em 17 de dezembro, deputados e senadores saem de férias e retomam o trabalho apenas em fevereiro.

E, como 2020 é ano eleitoral, a presença dos parlamentares em Brasília tende a diminuir com a proximidade do pleito, marcado para outubro. Por isso, seria tão importante usar todo o tempo disponível para avançar com propostas que demandam discussões mais complexas, como reformas e mudanças constitucionais.

Em pauta

Uma proposta que pode ser aprovada pela Câmara dos Deputados ainda nestas últimas semanas do ano é a que cria o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil. O texto é defendido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e teve regime de urgência aprovado pelos deputados nesta última semana.

O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Nesta sexta-feira (29), os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

A ideia é dar segurança jurídica para o investimento privado no setor, mas não há consenso e a votação da proposta pode ficar para o ano que vem mesmo com os apelos do relator, o deputado Geninho Zuliani (DEM).

“Tem 15 crianças no Brasil que morrem, por dia, por doenças oriundas da falta de saneamento básico. Cada dia que esse parlamento atrasa sua votação, nós estamos sendo coniventes com a responsabilidade da saúde pública e do saneamento básico no Brasil”, disse.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado