O Senado aprovou por 48 votos a 24, nesta quarta-feira (26), o projeto que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. O texto que passou no Plenário é mais brando do que a proposta inicial e prevê punição apenas em casos específicos.
O tema começou a tramitar com maior rapidez após o vazamento de supostas mensagens entre o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que na época era juiz da Operação Lava Jato, e de procuradores da força-tarefa.
A criminalização do abuso de autoridade foi inserido dentro das 10 medidas contra a corrupção. O pacote foi apresentado por iniciativa popular em 2016 e desde então vem sendo desfigurado pelo Congresso.
O relator da proposta, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a ideia não é inibir as atividades dos juízes e procuradores. Já o senador Jorge Kajuru afirmou que a criminalização pode atrapalhar a atuação de magistrados e membros do Ministério Público.
O texto será submetido à Câmara dos Deputados e criminaliza também caixa 2 de campanha e compra de voto. Em seguida, os senadores aprovaram o projeto que libera a posse de arma em toda a extensão de propriedades rurais.
*Com informações do repórter Afonso Marangoni