Com esperado voto de Weber, STF retoma nesta quinta julgamento de prisão em 2ª instância

  • Por Jovem Pan
  • 24/10/2019 06h32
ESTADÃO CONTEÚDOSete ministros ainda precisam votar

Por 3 votos a 1, está prevalecendo no Supremo Tribunal Federal (STF) a tese favorável à prisão após condenação em segunda instância. A sessão desta quarta-feira (23) foi interrompida após quatro ministros se manifestarem. Ainda faltam sete.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou de forma contrária à prisão em segunda instância e pediu a liberdade de todos os que foram condenados nesse grau de recurso, exceto presos preventivos e temporários. Ele defendeu a validade do artigo 238 do Código de Processo Penal, segundo o qual uma pessoa só pode ser presa em flagrante ou após sentença condenatória transitada em julgado, quando não há mais recursos disponíveis.

Marco Aurélio criticou interpretações diferentes. “Inexistindo o campo para tergiversações que podem levar ao retrocesso constitucional, cultural, em sentido maior”, disse.

A divergência foi aberta pelo voto seguinte, do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, ignorar o juízo de mérito das duas primeiras instâncias é enfraquecer não só a elas como ao próprio poder Judiciário. O ministro Edson Fachin seguiu o mesmo entendimento, afirmando que é “inviável que toda e qualquer prisão só possa ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte tenha sido examinado”.

Já o ministro Luiz Roberto Barroso argumentou que a prisão com o trânsito em julgado trouxe impunidade e descrédito ao Judiciário, e disse que voltar a essa realidade beneficiaria, sobretudo, os mais ricos. “Alguns dos beneficiários mais notórios, dentre os 4.895, condenados por corrupção ativa, passiva, peculato ou lavagem de dinheiro. Pobre não corrompe, não desvia dinheiro público e nem lava dinheiro. Não é de pobres que nós estamos falando aqui”, afirmou.

Antes dos votos, se posicionaram o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça. Aras seguiu a tese de Barroso de que recorrer às instâncias superiores é acessível apenas aos que dispõe de melhor condição financeira, e Mendonça chamou a atenção aos direitos das vítimas dos condenados. “Eu preciso pensar no direito individual das vítimas. Quem defende o direito individual das vítimas? Quem defende o direito de ir e vir das vítimas? O direito a vida das vítimas?”, questionou.

O ministro Celso de Mello, que ainda não votou, fez uma manifestação. Após cumprimentar o presidente do STF, Dias Toffoli, que completa dez anos na Corte, disse que o país vive um momento extremamente delicado, com espectros ameaçadores e surtos autoritários, “todos eles agravados pela atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria e covarde do submundo digital, em perseguição a um estranho e perigoso projeto de poder”.

O julgamento continua nesta quinta-feira (24). Faltam votar os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. O voto de Weber, ainda desconhecido, é considerado o fiel da balança para definir os rumos do resultado final.

*Com informações do repórter Levy Guimarães