Comando da CCJ não garante a Lula vitória do governo em votações sensíveis

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Deputado Rui Falcão (PT-SP), eleito presidente da CCJ, durante reunião de instalação e eleição do mandatário do principal grupo de trabalhos da Casa

Mesmo depois de ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a governabilidade de Lula (PT) não está garantida. Isso porque o colegiado é composto por 66 membros e para aprovar as propostas de interesse do Executivo é necessário o apoio de 34 deputados. Formalmente, o Planalto conta com 29 integrantes. Para formar maioria, sem a necessidade de grandes negociações, o governo contava com o apoio de partidos independentes, como o União Brasil, o Podemos, o PP e o Republicanos. Na tentativa de ter uma base, o PT negociou indicações de partidos para cargos no Executivo, como o caso do União Brasil com três ministérios. Entretanto, na CCJ, não há clima de que haverá maioria governista. Dos nove parlamentares do União Brasil indicados para compor a CCJ, sete têm perfil de oposição ao PT. A comissão é uma das mais importantes por ter poder terminativo, isto é, dependendo do conteúdo, os projetos podem ser aprovados lá mesmo, sem passar pelo plenário. Além disso, a CCJ dá parecer a todos os projetos de lei e PECs, sendo capaz de arquivar matérias em caso de inconstitucionalidade. Na próxima semana já terá sessão com a nova composição da CCJ.

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*Com informações da repórter Berenice Leite