Comissão na Câmara vai propor regras mais rígidas ao combate à lavagem de dinheiro

Najara Araujo/Câmara dos Deputados O coordenador da comissão, ministro do STJ Reynaldo Fonseca, afirma que, apesar da mudança na lei, todas as garantias serão mantidas

Comissão de juristas na Câmara dos Deputados quer regras mais rígidas ao combate à lavagem de dinheiro e tem 90 dias para concluir os trabalhos. O grupo, formado nesta quarta-feira, 23, conta com magistrados, representantes do Ministério Público e acadêmicos. A legislação atual é de 1998, sendo que o crime movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no país. A lavagem de dinheiro tem relação com tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e até caixa dois eleitoral. Os especialistas vão analisar, por exemplo, sugestões sobre a ampliação de pena, atualmente de 3 a 10 anos, e confisco de bens dos acusados. O coordenador da comissão, ministro do STJ Reynaldo Fonseca, afirma que, apesar da mudança na lei, todas as garantias serão mantidas. “Essa lei também tem a destinação ao Judiciário de servir com o papel de garantir os direitos fundamentais dos que estão sendo investigados.

Segundo ele, a lei de combate à lavagem de dinheiro é de 1998, mas já passou por revisão há oito anos. O relator da comissão criada pela Câmara, desembargador Ney Bello, defende uma discussão ampla sobre o assunto. “Que as associações possam ser ouvidas, que possamos fazer audiências públicas e que tragam anseios de diversos segmentos que estão perpassados pela lei de lavagem”, afirma. Ele cita a possibilidade de enviar convites ao setor bancário e representantes de consultorias para contribuir com o tema.

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A professora de direito da Fundação Getúlio Vargas – Heloisa Estellita – avalia que a lei atual precisa de adaptações. “Existem problemas, todos conhecidos, de uma resposta penal especialmente desproporcional quando há acúmulo de várias infrações junto com o crime de lavagem”, afirma. A professora e outros especialistas vão elaborar um texto final que será submetido ao Congresso. No total, serão criadas 16 comissões temáticas para discutir o aperfeiçoamento ao combate à lei de lavagem de dinheiro.

*Com informações do repórter Vinicius Moura